O reconhecimento legal de paternidade, para o juiz Ubirajara Maintinguer, titular da Vara da Infância e Juventude de Bauru, deve ocorrer logo após o nascimento, ainda na maternidade. Segundo ele, apenas com a proclamação imediata da paternidade, ainda com a mãe no leito hospitalar, é que se evitariam os casos de crianças criadas no sistema monoparental, ou seja, sob a tutela de apenas um dos cônjuges.
“O registro na própria maternidade é uma pretensão antiga que temos”, aponta o magistrado. Contudo, ressalva Maintinguer, Bauru atualmente não agrega grande contingente de crianças sem o reconhecimento formal de paternidade.
Boa parte dos recém-nascidos locais que não contam com o nome do pai no ato da lavratura da certidão de nascimento, acrescenta, é gerada por migrantes que, ocasionalmente, vieram a dar à luz na cidade. “Ou então é fruto de falta de informação mesmo”, acentua o juiz da Infância e Juventude.
“A maioria dos casos de pessoas sem registro logo no nascimento ocorre mesmo pela sub-informação dos pais”, atribui Maintinguer, citando também famílias que, por ignorarem a importância do documento na vida das crianças, não zelam pelos papéis. “Tem casas por aí em que o papel é destruído na primeira fogueira”, exemplifica.
Além do embaraço em situações em que é necessária apresentação de documentos, filhos registrados por apenas um dos pais - na esmagadora maioria dos casos, pela mãe -, registram sequelas emocionais. A ausência da figura paterna na criação também pode ocasionar externalidades negativas, entre elas a rebeldia, que incidiria em infrações criminais.
Apesar de na cidade não haverem estatísticas específicas, autoridades policiais e judiciárias atestam que a maioria dos adolescentes envolvidos em atos infracionais integra famílias consideradas desestruturadas. Boa parte delas, enfatizam, são enquadradas na chamada criação monoparental.
“A maioria dos adolescentes envolvidos em problemas com a polícia é oriunda de famílias desestruturadas, seja pela ausência do reconhecimento paterno ou mesmo pelo interesse dos responsáveis”, aponta Maintinguer.
Mesmo sem números concretos na cidade, a influência negativa da ausência de pai se faz notar nas incidências infracionais. “99% dos adolescentes que cometem atos infracionais são de famílias monoparentais. Isso é fato.”