Sem receber o repasse mensal de R$ 20 mil prometido pela prefeitura em maio passado, o Hospital de Base (HB) deixará de atender os casos mais simples de trauma que chegarem ao ambulatório da unidade a partir da semana que vem. Segundo a diretoria da Associação Hospitalar de Bauru (AHB) - entidade que administra o HB e a Maternidade Santa Isabel, sem o recurso não há como comprar materiais e manter funcionários em quantidade suficiente para atender a demanda de pacientes que são encaminhados pelo Pronto-Socorro Central (PSC) à sala de gesso do hospital.
Se a suspensão realmente ocorrer, a partir do dia 20 os procedimentos para estabilização de traumas que não demandem internação ou cirurgia, como fraturas sem desvio ósseo, deixarão de ser realizados dentro do HB. Para esses casos, o acompanhamento médico posterior ao primeiro atendimento, popularmente chamado de ‘retorno’, também não será mais realizado.
“Infelizmente, a crise que aconteceu em abril, quando houve acúmulo de 86 pacientes com fratura no hospital, vai se repetir. Eles simplesmente não vão ter para onde ir”, observa o diretor técnico da AHB, Aparecido Donizeti Agostinho. Ele alerta que a rotina de cirurgias ortopédicas de urgência ou eletivas para pacientes graves, incluindo as internações, não sofrerá nenhuma alteração.
Embora tenha recebido a notícia da possibilidade de suspensão do atendimento como uma ameaça, a Secretaria Municipal de Saúde garantiu que irá providenciar um local para realizar os serviços de imobilização de fraturas prestados atualmente pelo hospital. “Alguma providência será tomada, nem que a gente tenha de fazer uma sala de gesso dentro do próprio Pronto-Socorro ou comprar esse serviço em outro local, como medida de emergência para dar continuidade a esse atendimento vital para a população”, adianta o titular da pasta, Fernando Monti.
De acordo com ele, o repasse somente não foi efetivado por conta de um entrave jurídico que já deveria ter sido solucionado pela própria AHB. “A AHB não apresentou algumas certidões de regularidade, como o certificado de regularidade fiscal, que são necessários para que o convênio seja aprovado pelo Tribunal de Contas”, frisa.
Indefinição
Agostinho, no entanto, destaca que a AHB seguiu todas as orientações do departamento jurídico da prefeitura para que o convênio fosse firmado e que a indefinição que se prolonga por quase quatro meses se tornou insustentável. “Nós enviamos todos os documentos que a prefeitura nos pediu e, até agora, o repasse foi zero. Os meses se passaram e protocolei dois ofícios pedindo informações, fiz contato telefônico e a resposta era que esses documentos estavam sob avaliação do jurídico”, observa.
Monti rebate a informação e afirma que a AHB tomou a decisão de suspender o atendimento porque vive uma “situação de desespero” para a obtenção de recursos. Mas reconhece que a secretaria tem sua parcela de responsabilidade na manutenção dos serviços de imobilização realizados na sala de gesso do HB, para onde são encaminhados os pacientes atendidos no PSC.
“Ainda continuamos com esta disposição (de repassar os R$ 20 mil mensais) e queremos que esse entrave jurídico seja solucionado rapidamente. Nós compreendemos as dificuldades do hospital, mas não vamos trabalhar sob ameaça. São muitos os responsáveis pela situação que a AHB vive hoje e o menor deles é a Secretaria Municipal de Saúde”, salienta.
Porém, como os procedimentos de estabilização de fraturas estão incluídos no contrato do hospital com a União, Monti já estuda a possibilidade de comunicar a suspensão do serviço ao Ministério da Saúde e ao Conselho Nacional de Saúde. “Independentemente de não haver o repasse municipal, a AHB recebe recursos regularmente do Estado e da União. Ela firmou um compromisso dentro do SUS que precisa ser cumprido”, salienta.
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Acordo
No final de maio, em reunião realizada com a Associação Hospitalar de Bauru (AHB) e o Departamento Regional de Saúde (DRS-6), a Secretaria Municipal de Saúde concordou em repassar R$ 20 mil mensais para auxiliar no pagamento de salários de funcionários extras e na compra de materiais para a sala de gesso do Hospital de Base (HB). No encontro, também ficou definido que um novo protocolo de atendimento em traumatologia seria estabelecido para que os pacientes pudessem ser melhor atendidos.
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AHB ainda não recebeu
verba adicional do Estado
A Associação Hospitalar de Bauru (AHB) ainda não recebeu nenhuma parcela do aporte complementar de R$ 2,4 milhões anunciado pela Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo no final de agosto para socorrer o Hospital de Base (HB). O repasse será feito em três vezes de R$ 800 mil até o fim do ano, mas ainda não há prazo estabelecido para que o primeiro montante seja destinado à entidade.
Enquanto isso, o hospital sobrevive com outros R$ 500 mil mensais já repassados pelo Estado, que se somam aos R$ 2,640 milhões enviados pela União através do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que R$ 400 mil são retidos de imediato por conta das ações judiciais de credores, revela o interventor da AHB, Fábio Tadeo Teixeira.
Por esse motivo, segundo ele, os R$ 2,4 milhões adicionais que serão destinados pelo Estado já estão comprometidos com o pagamento dessas dívidas, como medida para evitar a suspensão das cirurgias eletivas por falta de materiais. “Nós queremos manter o atendimento na sala de gesso, mas só com os recursos de que dispomos, não há mais condições de continuar esse serviço, que funciona 24 horas por dia. A tabela SUS é bastante defasada e precisa ser complementada”, defende.
Ainda de acordo com Tadeo, em meio a toda a crise financeira que afeta a AHB, a entidade precisa ainda encontrar meios para consertar o tomógrafo do hospital, que quebrou na semana passada, além de providenciar a adequação de uma série de irregularidades verificadas pelo Grupo de Vigilância Sanitária do Estado em Bauru (GVS-15) nas instalações da Maternidade Santa Isabel.
Se não cumprir as exigências até o final do ano, poderá ser multada junto com a Secretaria Estadual de Saúde em R$ 50 mil ao dia, conforme liminar do juiz da Vara da Infância e Juventude, Ubirajara Maintinguer, a pedido do Ministério Público de Bauru.
“A AHB já foi intimada e o prazo dado, de 90 dias, já está correndo. Estamos preparando nossa defesa nesta ação e a expectativa é que alguns argumentos possam suspender a aplicação da multa. Muitas das irregularidades já foram corrigidas, mas para atender todos os quesitos, precisaremos de uma reforma mais ampla”, frisa Tadeo.