Chamado à Câmara Municipal de Bauru para esclarecer a postura da prefeitura envolvendo a ação de cobrança da Camargo Corrêa contra o município e também a petição dada a um advogado particular para negociar em nome da prefeitura no caso da dívida federalizada do viaduto inacabado, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) confirmou a saída do secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Luiz Nunes Pegoraro. Em seu lugar Rodrigo nomeou o procurador geral da prefeitura, Maurício Porto. “Pra mim, é muito dolorida uma situação como essa, mas a gente não pode permanecer com tantas dúvidas em relação ao problema, que é concluir essa obra”, afirmou o prefeito, ontem.
Antes da reunião começar, o prefeito adiantou rapidamente à imprensa que Pegoraro não respondia mais pela pasta. “Decidimos em comum acordo, até para preservar o Pegoraro e para que a gente possa conduzir da melhor forma possível as negociações em relação ao viaduto sem que haja qualquer nebulosidade em relação a isso”, alegou.
Em férias nos Estados Unidos, Pegoraro foi informado por telefone da decisão. Não foi possível contatar o secretário demissionário pelo celular. Na semana passada, o JC noticiou que antes de ser convidado a assumir a secretaria Pegoraro representou a empreiteira Camargo Corrêa na ação desta contra a Prefeitura. Ao assumir a pasta, ele cumpriu a obrigação administrativa de entregar sua carteira profissional à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e encaminhou carta à construtora afirmando seu desligamento do caso.
Mas a presença dele nas negociações que envolviam a resolução das duas demandas judiciais, sendo um acordo articulado para permitir o pagamento da ação de cobrança da empreiteira, gerou consequências.
Sua relação com o caso passou a ser questionada pelos vereadores, que desde a sessão da semana passada pediram seu afastamento da secretaria. Diante da pressão do Legislativo e do temor em relação à proximidade do secretário com os dois lados da demanda, Pegoraro caiu.
O prefeito repetiu que, em seguida ao convite feito a Pegoraro, este avisou que era advogado da construtora. “Naquele momento, entendi que seria suficiente ele se afastar do processo”, relatou.
"Fritura interna"
O chefe do Executivo alegou que a reação política em torno do caso tornou insustentável a manutenção do advogado na função. “Ainda tenho inteira confiança no Pegoraro, mas acho que é desumano você continuar fritando o secretário por mais uma semana. Ele está fora e não pode inclusive se pronunciar sobre o assunto. Por isso trabalhamos para resolver da forma mais rápida possível. E temos um problema maior para resolver que é o término do viaduto, uma promessa que fiz durante a campanha”, observou.
Agostinho tentou minimizar a situação e defendeu a postura de Pegoraro no caso. “Ele sempre teve postura ética no caso. Mas a polêmica iria continuar caso não houvesse a mudança. Ela ocorre para que, diante de uma negociação mais adequada tanto da ação popular quanto da ação de cobrança, tenhamos mais transparência”, afirmou.
O curioso é que, apesar do discurso de transparência, Agostinho não entregou documentos aos vereadores e disse não ter encontrado sequer a petição que emitiu em favor de acordo na ação popular do empréstimo do viaduto. “Nós tivemos três versões de minuta deste documento, onde algumas alterações foram feitas. O documento final que foi assinado eu não encontrei hoje (ontem). Mas depois envio aos vereadores”, prometeu.