Depois de três anos de estudos e testes, o sistema de monitoramento de presos por meio de tornozeleiras começará a ser implantado em dezembro no Estado de São Paulo, mas ainda de maneira limitada. A partir da próxima saída temporária de Natal e Ano Novo, cerca de 8% dos detentos que cumprem pena no regime semiaberto deixará as unidades usando os dispositivos eletrônicos. Porém, somente aqueles que concordarem em usar o equipamento poderão ter os passos controlados.
Em Bauru, a estimativa é que cerca de 320 dos cerca de 4 mil reeducandos sejam monitorados durante a ’saidinha’ e outros 560 passem a ser vigiados eletronicamente em seus locais de trabalho. Mas os presos que têm direito ao benefício e tiverem a intenção de não retornar às unidades poderão recusar o uso da tornozeleira, o que representa um fator limitador no que se refere à eficácia da fiscalização e da redução nos índices de fuga.
Mas, na avaliação do juiz titular da 2.ª Vara das Execuções Criminais (VEC), Ênio Moz Godoy, trata-se, antes de tudo, de um direito de escolha do preso, que vive um momento de transição dentro do sistema prisional e tem o voto de confiança do Estado para tentar se reinserir na sociedade. “E esse direito precisa ser respeitado, porque a tornozeleira, por mais discreta que seja, carrega com ela um estigma. O sujeito fica marcado”, pondera.
A distribuição dos equipamentos será feita dentro dos próximos 60 dias pelo Consórcio SDS, vencedor do processo licitatório. Depois, ela terá mais 30 dias para concluir a implantação de todo o processo.
Embora o prazo inicial seja para o final de dezembro, a assessoria de imprensa da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que o uso do dispositivo poderá começar ainda em novembro para monitorar os reeducandos autorizados a deixar as unidades prisionais para trabalhar. A antecipação do cronograma dependerá da agilidade da SDS em adiantar o cumprimento dos prazos estabelecidos. Ao custo de R$ 50,1 milhões, o serviço terá duração de 30 meses e, se for bem sucedido, a expectativa é que uma nova licitação seja aberta para um novo contrato, que, inclusive, poderá abranger um número maior de monitorados, segundo informa a SAP.
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Controle dos presos caberá
à coordenadoria regional
Durante cerimônia de assinatura do contrato de prestação do serviço de monitoramento, o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, explicou que o sistema será descentralizado e caberá às coordenadorias regionais das unidades prisionais fazer o controle dos presos. Cada tornozeleira será identificada por um número para que a empresa que prestará o serviço de monitoramento não tenha acesso à identidade do preso. Essa informação será exclusiva do Departamento de Inteligência da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
A tornozeleira atada ao preso tem lacres que, se forem rompidos, emitem um alerta para a empresa responsável pelo monitoramento. A SAP é informada e, caso haja suspeita de fraude, a Polícia Militar é acionada. O reeducando perde o benefício do semiaberto e, quando recapturado, volta ao regime fechado.
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Caberá ao juiz escolher os detentos com prioridade para monitoramento
Assim que as tornozeleiras forem encaminhadas a cada Coordenadoria Regional de Unidades Prisionais, o juiz responsável irá determinar quais presos devem ter prioridade no uso do dispositivo, sempre respeitando seu direito de recusa. “A grande vantagem de ele dizer que quer usar é demonstrar que não tem intenção de voltar a delinquir. Mas não há nenhuma sanção prevista para quem se negar a usar”, frisa o juiz Ênio Moz Godoy. Embora avalie a iniciativa como uma forma mais dinâmica e moderna de vigilância, o juiz acredita que só será eficiente quando ampliar seu alcance uma maior quantidade de presos.
Para o comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPM-I), tenente-coronel Nelson Garcia Filho, somente quando o sistema for implantado será possível avaliar seus efeitos. Mas, de antemão, ele acredita que o controle eletrônico facilitará o trabalho da PM, na medida em que as fiscalizações poderão ser centradas nos presos que não aceitarem utilizar as tornozeleiras.
“O equipamento eletrônico permite saber, eletronicamente, onde esses presos estão. Então, os que não estiverem usando poderão ser alvo de um trabalho mais intenso da PM. Mas é claro que todos serão fiscalizados, até para checar se o sistema de monitoramento está funcionando conforme o esperado”, adianta o comandante.
Segundo o diretor-presidente da SDS, Sávio Bloomfield, o controle oferecido pela empresa permite que a localização dos presos seja acompanhada a cada segundo. Por contar com tecnologia moderna, o sistema permite a inclusão de configurações específicas para acusar, por exemplo, quando o detento estiver em local indevido dentro de um determinado horário. “O preso não pode, durante a saída temporária, ficar fora de casa durante a madrugada. De posse do endereço desse preso, o sistema vai alertar se ele estiver descumprindo as regras”, salienta.
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Testes
O uso das tornozeleiras foi testado nos últimos três anos em 30 presos voluntários, escolhidos pelo bom comportamento, em três regiões do estado, sendo uma delas a de Bauru. De acordo com o diretor-presidente do Consórcio SDS, Sávio Bloomfield, os testes não mostraram falhas e são bastante confiáveis.
Inédito no Estado, o sistema irá permitir o monitoramento de 4,8 mil presos do Estado de São Paulo, sendo que 3 mil serão monitorados durante as saídas diárias para o trabalho e 1,8 mil nas saídas temporárias de Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças ou Finados e Natal e Ano Novo. Segundo números divulgados pela SAP, há, atualmente, 26 mil presos em regime semiaberto no estado. Desses, de 20 mil a 22 mil têm direito a deixar as unidades prisionais para trabalhar.