Agudos – O Conselho Superior do Ministério Público aceitou o recurso que determina que a Promotoria de Justiça de Bauru apure eventual propaganda irregular e ostensiva por parte da Prefeitura de Agudos (13 quilômetros de Bauru) na elaboração e distribuição de cartilhas.
O inquérito civil que será acompanhado pelo 3º promotor José Carlos Carneiro de Oliveira vai apurar se há ou não ocorrência de atos de improbidade administrativa praticados, em tese, pelo prefeito Everton Octaviani (PMDB), vice-prefeito Altair Francisco da Silva, os secretários Glauco Luiz Costa Ton e Maria Cecília Bigarelli Ayub.
Eles são acusados de determinar a confecção e distribuição de cartilhas de educação ambiental e outros documentos contendo mensagens de conteúdo que está sendo apontado como de auto promoção.
Um dos aspectos que o inquérito vai abordar é o fato da Constituição vedar que em publicidade conste nomes de agentes políticos. O caso teve apuração inicial pelo MP de Agudos, com parecer pelo arquivamento.
Mas houve recurso ao conselho do MP, na Capital, que apontou pela abertura de inquérito civil para levantar todas as informações necessárias e, ao final, decidir por Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ajuizamento de ação civil pública contra os envolvidos para ressarcimento dos eventuais prejuízos ao erário. A representação foi feita por Pedro Valentin Benedito e José Aparecido dos Santos.