Como era de se esperar, os vereadores voltaram a debater a polêmica sobre as ações envolvendo o viaduto inacabado no Centro. O pedido de demissão do assessor de gabinete Rubens Ribeiro Filho, o Rubito, também foi alvo de discursos na tribuna, durante a sessão de ontem. Os vereadores cobraram do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) a entrega de documentação sobre a declaração de interesse público dada a advogado particular para negociar em nome da prefeitura no caso da dívida federalizada do viaduto e as planilhas de cálculo sobre a ação de cobrança da Camargo Corrêa contra o município, sobre o mesmo equipamento viário.
Nas últimas semanas, reportagens veiculadas pelo Jornal da Cidade apresentaram divergência de quase R$ 9 milhões entre o valor cobrado pela construtora e o calculado pela prefeitura e a tentativa do prefeito em vincular pagamento desta dívida em acordo na ação popular do erro do viaduto, levando, inclusive o próprio autor original da cobrança (Luiz Pegoraro) à reunião.
O JC também divulgou a declaração de interesse público que o prefeito assinou, dando liberdade para Robson Fialho, autor da ação popular sobre a dívida federalizada, negociar em nome da prefeitura no caso. Na última terça-feira, o prefeito exonerou Pegoraro do cargo, nomeando em seu lugar o procurador geral da prefeitura, Maurício Porto. No mesmo dia, uma carta enviada à imprensa, vários secretários se posicionaram contra a demissão de Pegoraro.
Assinaram a nota, os assessores de Gabinete Rubito Ribeiro, Marcelo Araújo e Paulo Ferrari e os secretários Richard Vendramini (Desenvolvimento Econômico), Valcirlei Silva (Meio Ambiente), Eliseu Areco Neto (Obras), Rodrigo Said (Planejamento) e o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Nico Mondelli.
Natalino Davi da Silva (PV) leu na tribuna seu posicionamento sobre a polêmica. Para o vereador, houve uma sequência de erros que foram assumidos pelo prefeito. “Há erros que custam caro. Mas não vi ninguém fazendo alvoroço por seus acertos, nem cartas de elogio”, observou o vereador. Natalino, então, sem mencionar nomes, se dirigiu a Rubito, que foi o articulador da nota enviada à imprensa. “Quem fez a carta, foi quem recebeu cargos do prefeito. E não vi um pedido de desculpa depois”, disse. “Senti a solidão que o prefeito sentiu. Quando você mais precisa de seu staff, cadê?”, questionou.
Repercussão
Roque Ferreira (PT) avaliou que o erro foi na origem. Para o petista, ao saber que Luiz Nunes Pegoraro tinha atuado pela Camargo Corrêa, Rodrigo não deveria ter nomeado o advogado para a pasta. Roque também avalia que o valor total da ação de cobrança - que segundo a prefeitura informou era inicialmente de R$ 17 milhões e que a prefeitura recalculou em R$ 8,1 milhões – será decidida somente pela Justiça.
“É preciso um debate sem pressão. Compete ao Legislativo e ao Executivo saber trabalhar nessa situação de pressão e quais os interesses que existem por trás. Existe interesses confessos e também os inconfessáveis”, pontuou. Roque também se dirigiu a Rodrigo. “É importante que no Palácio das Cerejeiras, o prefeito possa ouvir, dialogar e ponderar mais antes de tomar decisões”, observou.
Durante seu discurso na tribuna, José Roberto Segalla (DEM) trouxe aos vereadores reportagem publicada na imprensa de Dourados (MS) sobre uma ação judicial que indeferiu um acordo entre a prefeitura daquele município e a Empresa Estadual de Saneamento Básico (Sanesul) sem autorização da Câmara, em 2006. A prefeitura iria pagar a estatal com parte do crédito que Dourados teria a receber do governo federal em uma execução judicial, segundo Segalla.
O advogado que articulou o acordo era Robson Olímpio Fialho, o mesmo que em Bauru recebeu uma declaração de interesse público assinada pelo prefeito Rodrigo Agostinho, para delinear um acordo no caso da dívida federalizada. Pela declaração, a dívida que a prefeitura tem com a Camargo Corrêa seria pago com o dinheiro que o município vai receber pelo erro nos cálculos da federalização da dívida. “Há semelhança?” questionou Segalla, após relatar os fatos. Procurado pelo Jornal da Cidade, Fialho afirmou que não dará entrevista sobre o caso.
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Rodrigo fala
O prefeito Rodrigo Agostinho foi evasivo ao comentar a saída de Rubito. “É para reforçar a estrutura do gabinete e do trabalho político que pretendemos melhorar. O Rubito achou por bem deixar o cargo para não atrapalhar e ele percebeu que a repercussão da crise na semana passada gerou problemas”.
O chefe do Executivo também prometeu, novamente, encaminhar aos vereadores cópias da petição que seria utilizada para eventual composição na ação popular do erro no cálculo do viaduto, da planilha atualizada de cálculo da dívida cobrada pela Camargo e da cobrança realizada pela construtora, que o prefeito disse ter sido feito sobre R$ 17 milhões.
“Pedimos também cópias de documentos no processo e vamos encaminhar junto. Vamos enviar toda a documentação até a audiência pública da sexta-feira”, reforçou Agostinho.
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Debate no plenário
Amarildo de Oliveira (PPS) fez uma série de questionamentos sobre a participação de Fialho na negociação e sobre a petição. “Quem é o advogado Fialho? Ele tem ou não uma procuração assinada pelo prefeito? O que foi oferecido para esse advogado?”, perguntou. Renato Purini (PMDB), líder do prefeito na Câmara, fez uma intervenção ressaltando que não foi dada uma procuração para Fialho e sim uma declaração de interesse público. Segalla também entrou na discussão e lembrou que vereadores solicitaram cópia do documento ao prefeito e ele informou que não tinha encontrado nenhuma cópia para levar aos parlamentares.
A demista Chiara Ranieri voltou a inflamar seu discurso sobre o caso. “O poder Executivo vem cometendo sucessivos erros graves”, afirmou, lembrando da participação de Pegoraro com o autor da ação contra a prefeitura e de que há honorários advocatícios envolvidos na questão. Alegou que o prefeito errou também na condução do cálculo da dívida com a empreiteira.
“Me preocupa um prefeito que gosta de assumir dívidas em nome do município sem contestar, como no caso da Cohab, que já conseguiu autorização para assumir R$ 50 milhões”, lembrou. A vereadora ressaltou que pediu uma série de documentos ao prefeito, como as petições da prefeitura na ação da Camargo Corrêa, o contrato com a empreiteira para a obra e planilhas sobre os cálculos dos valores.
Já Fabiano Mariano (PDT) lembrou que foi cobrado transparência no caso. “O que ainda estiver obscuro, mais cedo ou mais tarde vai aparecer. Não acredito em má fé ou desonestidade”, pontuou. Francisco Carlos de Góes (PR) afirmou que Bauru não pode voltar ao “período de trevas”. “No momento não vejo motivo para pararmos novamente o desenvolvimento da cidade”, observou, se referindo à sucessão de escândalos políticos na cidade na década de 90. Gilberto dos Santos, o Giba, foi enfático. “Aguardo as respostas do prefeito e quero que ele traga a cópia da declaração”, ressaltou.
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Rubito pede demissão
O tucano Marcelo Borges chamou a carta enviada pelos secretários à imprensa, após a exoneração de Pegoraro de “ato de rebeldia”. “Se você não concorda com os atos do prefeito, vá para a casa, como o Rubito está fazendo. Ao fazer manifestações políticas, há consequências. Isso não é política Universitária, nem secundarista. Se o Pegoraro não tivesse sido exonerado, a crise estaria pior”, avaliou.
Renato Purini avaliou que o estopim da demissão de Rubito foi a divulgação da nota contra a saída de Pegoraro. “A colocação da carta foi em momento inoportuno. Se há uma indignação, uma vontade de manifestação ao secretário naquele momento, que ela fosse feita pessoalmente. Na verdade não foi apenas um desconforto na Câmara. Foi uma decisão do prefeito e ele não pode ser desautorizado da forma como foi”, observa. “Diante dessa pressão sofrida pelo prefeito e internamente acredito que houve um desgaste, houve a iniciativa do Rubito de pedir demissão de forma irrevogável como forma de preservar o prefeito que é quem manda na prefeitura”, destacou.
Na próxima sexta-feira, dia 24, a Câmara convocou uma audiência pública para debater as ações judiciais sobre o viaduto. Foram chamados a participar o prefeito, o ex-secretário de Negócios Jurídicos, representantes da Camargo Corrêa, Robson Fialho e outras partes envolvidas.