São Paulo - A Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, antiga Febem) foi condenada a pagar cerca de R$ 400 mil à família de Sidney Moura Queiroz, morto em setembro de 2003, aos 18 anos, após ter mais de 70% do corpo queimado em um incêndio, no extinto complexo Tatuapé da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem).
Não há mais possibilidade de recurso para a decisão.
A fundação vai pagar R$ 150 mil por danos morais. O restante do dinheiro se refere a danos materiais e corresponde a um salário mínimo por mês contados a partir de quando o jovem sairia da Febem até ontem.
“A decisão é importante porque reconhece de forma clara que o Estado é responsável pela vida e pela integridade daqueles que ele priva da liberdade”, afirma o advogado Samuel Friedman, da ONG Conectas Direitos Humanos. A ONG representou a mãe de Sidney, Solange Prudes de Moura Queiroz, no processo.
Segundo Friedman, o complexo Tatuapé da Febem tinha um histórico de superlotação, torturas, fugas e mortes e não tinha autorização dos bombeiros para funcionar. O complexo foi desativado.