Brasília - O Democratas (DEM) contestará amanhã a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada no Supremo Tribunal Federal pelo PT na sexta-feira que questiona os dispositivos que exigem do eleitor um documento com foto além do título eleitoral. A informação é do site do partido na web. De acordo com texto divulgado pelo site, o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia entende “que a exigência da lei é adequada e necessária porque não há, até o presente momento, outra forma capaz de eliminar a possibilidade de fraude no momento da votação”.
De acordo com o texto, Maia estranha a iniciativa do PT em apresentar uma ação com “esse teor a uma semana da eleição, que poderá confundir o eleitor, além de prestar um desserviço ao País”. Segundo a petição do partido, “além de confundir o eleitor, a tese do PT também desdenha do fato de que, em decorrência de maciça e eficiente campanha institucional realizada pelo TSE, o eleitor encontra-se suficientemente informado sobre a necessidade de apresentar, no ato de votação, o título de eleitor e um documento oficial com foto”.
Para o DEM, “não há, portanto, ao contrário do que alardeado pelo PT, nenhum risco ao princípio constitucional da universalidade do sufrágio”. “Se acolhida a tese do PT, será jogada no lixo toda a mobilização institucional do Tribunal Superior Eleitoral, que contou, inclusive, com a aplicação de recursos públicos, na elaboração e execução das campanhas de esclarecimento ao eleitor”, disse Maia, de acordo com o texto do site. Procurado pela Agência Estado, o deputado não foi encontrado para comentar o assunto. Também não foram localizados o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, e os advogados Márcio Tomaz Bastos e Pierpaolo Cruz Bottini, que assinam a Adin.
Justificativa do PT
Na sexta-feira, o diretório nacional do PT entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei criada em 2009.
O partido teme que a obrigatoriedade da apresentação de dois documentos aumente a abstenção, principalmente no eleitorado de baixa renda e nas regiões Norte e Nordeste.
A ação foi apresentada pelos advogados do PT, Márcio Thomaz Bastos, Pierpaolo Cruz Bottini e Igor Tamasauskas.
“A exigência conjunta de dois documentos, além de causar previsível confusão, afronta a razoabilidade, a proporcionalidade e a eficiência”, diz o partido no documento.
A ação sustenta ainda que “o eleitor brasileiro está habituado a votar apresentando apenas um documento válido de identificação civil, seja porque confia na seriedade do meio de prova sobre si mesmo que o próprio Estado lhe deu, seja porque confia na seriedade e na exatidão dos cadastros da Justiça Eleitoral”.