Com o objetivo de responder a questionamentos feitos pelo vereador Marcelo Borges (PSDB), na sessão de Câmara da última segunda-feira, o secretário municipal de Planejamento, Rodrigo Said, afirmou ontem que a pasta tem buscado desburocratizar as aprovações de empreendimentos na cidade, porém, sem deixar de exigir documentações necessárias.
Anteontem, Marcelo Borges usou a tribuna da Câmara para questionar a prefeitura sobre os critérios e contradições na aprovação de projetos. O vereador denunciou que para alguns o trâmite era mais rápido e citou co-mo exemplo o caso do Tenda Atacado, recentemente inaugurado em Bauru.
Informando que buscava maior clareza sobre os fatos, o tucano afirmou que vai solicitar oficialmente informações sobre o caso à prefeitura. Said falou ontem e disse à reportagem que a tramitação do projeto do hipermercado demorou mais de um ano para ser aprovado. Segundo o secretário, os empreendedores entraram com o pedido de diretrizes para a instalação do negócio no dia 24 de junho do ano passado.
No dia 6 de agosto de 2009, as diretrizes foram enviadas aos empresários pela prefeitura. Said observa que deu-se início às tratativas sobre alguns pontos questionados e as alternativas propostas pelos empreendedores foram aceitas. No final de setembro do ano passado, teve início a outra etapa do procedimento, que levou mais tempo. “É a etapa da solicitação prévia. Fazemos o que chamamos de ‘comunique-se’, com as pendências em relação às diretrizes e a outras exigências da legislação municipal”, destaca.
O secretário afirmou que alguns pontos complexos foram tratados nesse período, como a aquisição de terreno por parte dos empreendedores para acesso ao estabelecimento que ficasse fora da área de abrangência do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) ou da Agência Reguladora de Transportes do Estado (Artesp), para que a aprovação do projeto não dependesse também de avaliação por parte de órgãos estaduais – o que iria causar uma demora ainda maior no processo. “Também foi feito o projeto de drenagem da área, acessibilidade, arborização”, elenca o secretário.
A solicitação prévia foi aprovada no início de abril deste ano. Outro problema enfrentado pelos empreendedores, afirma Said, foi a unificação da matrícula das glebas onde o estabelecimento foi construído. Como eram áreas antigas, de vários donos, o secretário pontua que houve um esforço grande por parte dos interessados em regularizar as propriedades. E no dia 2 de agosto foi dada entrada na aprovação definitiva do processo.
Said mostrou à reportagem a aprovação do Corpo de Bombeiros sobre o projeto, um dos questionamentos do vereador. Sobre a aprovação por parte da Vigilância Sanitária, Said explicou que juntou ao processo o protocolo de ingresso do processo no órgão da Secretaria Municipal de saúde. “O projeto estava no terceiro ou quarto comunique-se com a Vigilância Sanitária. Chegou a um ponto que parecia que a Seplan estava amarrando a aprovação por conta disso. Além disso, as exigências da Vigilância Sanitária são cumprimentos de normas”, observa. Dessa forma, no dia 27 de agosto, o projeto recebeu a liberação.
Shopping em análise
Sobre o shopping center Buriti, que tem pedido de instalação na área ao lado do hipermercado, Said destaca que no último dia 24 de agosto os empreendedores deram entrada ao pedido de diretrizes, o que ainda está sob análise.
Ele afirmou que ainda esta semana irá se reunir com representantes dos empreendedores para discutir alguns pontos sobre o caso, principalmente o estudo de impacto viário naquele local.
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Há pendência judicial
Said observa que sobre as diretrizes do Buriti, foi assinado pelos empreendedores um termo de compromisso, que conta que a partir desta data os empresários terão 90 dias para executar uma das contrapartidas, que é o asfaltamento da rua Antônio Machuca Sanches, um dos acessos ao estabelecimento. Porém, essa área é objeto de um imbróglio judicial – a rua existe, mas ela não foi desapropriada oficialmente.
Porém, existe decreto do Legislativo denominando a via, além de iluminação pública, energia elétrica e casas erguidas ao longo da rua. Outra contrapartida é a efetivação da área de entrada ao estabelecimento, que deverá ser doada ao município, em 12 meses. “Algumas vezes tive que intervir pessoalmente para o projeto andar. Outras vezes, o gabinete”, ressalta o secretário.