Cerca de 22 milhões de consumidores poderão, a partir de hoje, resgatar R$ 615,18 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista referentes a compras realizadas no primeiro semestre deste ano. Além de transferir os valores para sua conta, o consumidor poderá, somente durante o mês de outubro, utilizar os créditos liberados para abater do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2011.
Neste caso, é preciso solicitar essa opção no site da Nota Fiscal Paulista entre 1º e 31 de outubro. Não há limite na quantia destinada para o desconto no imposto. Entidades de assistência social e da área da saúde, sem fins lucrativos, e condomínios também receberão seus créditos a partir de amanhã. No primeiro semestre de 2010 elas acumularam R$ 33,8 milhões.
Em 2009 mais de 385 mil consumidores escolheram utilizar os créditos para abatimento deste ano. O número é 63,4% maior que em 2008, primeiro ano em que se pôde utilizar esta opção. Ao todo, 621.412 paulistas já solicitaram a utilização de créditos para desconto no IPVA, num total de R$ 73.610.004,78.
A Nota Fiscal Paulista é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo. Parte do imposto recolhido pelo estabelecimento é devolvida a quem informar o CPF ou CNPJ. Além disso, há sorteios mensais de um milhão de prêmios, totalizando R$ 17 milhões.
De acordo com a legislação do programa, os créditos concedidos no primeiro semestre de 2010 podem ser resgatados a partir de outubro do mesmo ano. Os consumidores que receberam créditos acima de R$ 25,00 podem solicitar o depósito em conta corrente ou poupança. O programa Nota Fiscal Paulista permite passar essa quantia para outra pessoa física.
As pessoas jurídicas só poderão resgatar seus créditos se os transferir para uma conta corrente ou poupança próprias. Para acompanhar os créditos no programa, aderir ao sorteio ou ter mais informações acesse www. fazenda.sp.gov.br.
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Devolução de imposto pago
O Programa Nota Fiscal Paulista devolve 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro.