A ‘lei da cadeirinha’, que prevê punição aos motoristas que transportarem crianças de até 10 anos sem equipamentos e dispositivos de segurança, completou um mês em vigor. Durante esse período, poucas pessoas foram punidas por não utilizarem o equipamento em Bauru, mas a Polícia Militar avisa que a partir de agora vai apertar a fiscalização.
Apesar de não passar números de autuações, o comandante do Pelotão de Trânsito da Polícia Militar (PM) de Bauru, tenente Roberto Trujillo Júnior, afirma que o pequeno índice de multas é devido a dois fatores: a postura da polícia e a colaboração da população.
Segundo ele, durante o mês de setembro, os policiais adotaram um posicionamento mais de orientar do que punir em função da falta de alguns modelos da cadeirinha no mercado.
“Não é que não houve fiscalização. O que fizemos foi adotar uma postura orientativa. Não fomos radicais, justamente pelo fato das cadeirinhas estarem em falta no mercado quando a lei as tornou obrigatórias”. Na ocasião, o JC fez uma reportagem e constatou que realmente havia dificuldades para encontrar o equipamento no comércio da cidade.
Orientação
O tenente explica também que as justificativas daqueles que ainda não possuem a cadeirinha são ouvidas e, muitas vezes, o motorista, ao invés de ser multado, recebe a orientação de onde adquirir o produto. “É claro que há casos evidentes de negligência. Quando é assim, nós multamos”, informa.
Questionado sobre como avalia cada justificativa, ele afirma que a polícia estudou o contexto bauruense de mercado do equipamento e, assim, tem conhecimento dos estabelecimentos e das localidades que realmente não possuem o produto para vender.
A resolução foi publicada em junho de 2008 e iria vigorar a partir de junho de 2010, mas o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) resolveu prorrogar por três meses esse prazo, exatamente porque os equipamentos estavam em falta nas lojas.
Em relação ao modo como a população está aderindo à lei, o tenente é otimista e coloca tal postura como um dos pontos que levaram a polícia a agir mais baseada na orientação.
“Percebemos que as pessoas estão colaborando e entendendo a importância do uso do equipamento. Então, vemos que, muitas pessoas que ainda não têm, estão encontrando dificuldades de verdade. Assim, optamos por passar a orientação e ajudá-las”.
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Postura mais radical
O tenente Roberto Trujillo Júnior, comandante do Pelotão de Trânsito da Polícia Militar (PM) de Bauru, lembra que agora há cadeirinhas à venda no mercado o suficiente para atender a demanda, inclusive, o cliente pode pesquisar preços. Por isso, a Polícia Militar vai apertar a fiscalização.
“Quando a lei entrou em vigor, era difícil achar a cadeirinha. Hoje o mercado já está melhor. A pessoa pode ir a vários estabelecimentos e ver qual está mais barata. Neste mês seremos mais incisivos. A partir de agora, quem não adquirir é porque realmente está sendo negligente e será multado”, avisa.
Apesar de não mostrar os números estatísticos, ele afirma que, de acordo com sua percepção durante as abordagens em setembro, 75% dos motoristas já haviam adquirido o equipamento.
Em relação aos que ainda não têm, ele acredita que 15% estão providenciando o equipamento e somente 10% estão negligentes de fato com a lei.