Iacanga – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a sentença que condenou a 7 anos e 6 meses de prisão o ex-prefeito de Iacanga Durvalino Afonso Ribeiro por desmatamento e degradação ambiental a uma área de pesquisa do governo estadual. Ele vai ter que cumprir a pena por crime contra o patrimônio e receptação em regime inicialmente fechado.
A relatora do processo no STJ ministra Laurita Vaz afirmou no acórdão que não há ilegalidade na fixação de regime prisional mais gravoso.
O ex-prefeito já tinha recorrido da sentença no Tribunal de Justiça de São Paulo alegando constrangimento ilegal, porque a pena aplicada tinha sido maior do que a pena-base, mas por votação unânime os desembargadores paulistas negaram o recurso ao ex-prefeito e manteve a sentença.
Ribeiro conseguiu habeas corpus no STJ de Brasília, aonde obteve liminar que suspendeu a aplicação da sentença e aguardava o julgamento em liberdade. No final de agosto a 5ª turma do STJ denegou a liminar. O acórdão foi publicado no Diário Oficial da União em 13 de setembro.
O Ministério Público também recorreu da sentença e pediu a aplicação de pena em regime fechado. A ministra afirma na sentença estar ausente constrangimento ilegal, porque o juiz justificou a majoração da pena-base acima do mínimo legal.
O ex-prefeito de Iacanga foi condenado pela Comarca de São Simão numa ação de crime contra o patrimônio público em maio de 2007.
Ele chegou a ser preso em 19 de dezembro de 2006 pela Polícia Federal (PF), na Operação Pinóquio, quando passou a responder a ação penal por receptação de madeira retirada ilegalmente de uma reserva florestal de propriedade do Estado de São Paulo.
Durvalino comercializava a madeira extraída de forma irregular, o que configura crime de receptação dolosa previsto no artigo 180, parágrafo 1º, do Código Penal brasileiro.
Além de Iacanga, a Operação Pinóquio foi deflagrada em outras cidades. Em Santa Rosa de Viterbo, foram presas duas pessoas e também em São Simão, cidades da região de Ribeirão Preto.
A Estação Experimental de São Simão para reflorestamento e pesquisa foi criada em 1950 pelo governo estadual. A ministra manteve o regime fechado para mais três acusados e regime semiaberto a Maria Terezinha Pires Moreira, condenada no mesmo processo do ex-prefeito. Ele foi não localizado ontem pela reportagem.