Por decisão do STF, nosso Título de Eleitor passa a ser um documento desprezível e inútil. Pergunto a todos: para que serve um documento que nunca será exigido? Sempre achei o Título de Eleitor um documento muito frágil, porém na última reformulação da legislação eleitoral (setembro de 2009) foi determinado que para o ato de votar passaria a ser obrigatória a apresentação do Título de Eleitor acompanhado de um documento oficial de identificação com foto. Decisão correta e justa, uma vez que o documento existe e deve ser “considerado”.
Porém, nosso “glorioso” e confuso “STF”, através de seus ministros entendeu (graças a Deus não por unanimidade, sinal de que alguém lá dentro ainda raciocina) que a falta do Título de Eleitor não deve “privar” o cidadão de seu direito de votar. Acontece que no nosso país todos lembram-se apenas de seus direitos, esquecendo-se sempre de suas “obrigações” e dos direitos do próximo. O STF, orgão e instituição maior, que deveria dar o exemplo de que as Leis de nosso país são criadas para serem seguidas, equivocadamente deixou de lado esta “obrigatoriedade” imposta por Lei. Fica aqui a pergunta: para que serve então o´Título de Eleitor? Este não deveria ser um documento com foto e impressão digital, além de assinatura?
Veja a incoerência: no dia da eleição o eleitor poderá votar portando apenas um documento oficial com foto, porém, se for apenas com o Título de Eleitor (sem um outro documento), este estará privado de seus direitos. O pior de tudo: e a campanha publicitária que foi feita em cima desta lei (milhões gastos com o dinheiro de nossos impostos) e quem vai repor aos cofres públicos? E os eleitores que perderam seu tempo “correndo” atrás da segunda via deste documento, o que são?! Resumindo, o documento maior para o eleitor no ato da votação passou a ser um mero complemento, desnecessário. Primeiro a Lei da Ficha Limpa, agora mais esta “mazela” de nosso STF. Lamento informar meu povo, mas estamos perdidos!!! Jogue seu Título de Eleitor no lixo, pois ele não serve para nada!
Maurício José Magnani