Após reunião de vereadores com o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), na semana passada, para discutir o problema da falta de ginásio para jogos profissionais de basquete na cidade, a Câmara Municipal aguarda decisão do Executivo para a solução do impasse. Amanhã, os departamentos jurídicos da prefeitura e do Esporte Clube Noroeste participam de um novo encontro para avaliar a possibilidade de firmar um convênio que permita ao município alugar o ginásio Panela de Pressão através de uma parceria com o Bauru Basket.
A necessidade, como tratou o JC nos últimos dias, surgiu da conclusão da venda da sede social da Associação Luso Brasileira. Com a venda da sede social do clube, a equipe de basquete ficará sem ginásio para receber partidas dentro do padrão de exigência do Campeonato Paulista e do Novo Basquete Brasil (NBB), promovido pela Liga Nacional de Basquete (LNB).
Segundo Rodrigo, a definição sobre o melhor encaminhamento a ser dado para o caso não é simples, já que existem impedimentos jurídicos para que se estabeleça um convênio com pagamento de aluguel, diretamente entre a prefeitura e o Noroeste, pelo uso da Panela. O problema é que, estima-se, o ginásio pertencente ao Noroeste possui uma dívida de R$ 1,5 milhão em débitos tributários e, por essa razão, a prefeitura não poderia firmar contrato com seu próprio devedor.
“No ano passado, nós anunciamos a intenção de alugar a Panela de Pressão, mas o jurídico da prefeitura entendeu que não seria possível porque o imóvel tinha dívidas com IPTU. É um princípio que consta da Lei de Licitações”, explica.
Diante das dificuldades, amanhã deverá ser discutida como alternativa uma parceria por intermédio do Bauru Basket para a utilização do ginásio. “O jurídico do Noroeste deverá apresentar algumas alternativas e uma delas seria fazer o contrato de aluguel em nome do Bauru Basket e não da prefeitura. Acho que esta reunião vai ajudar a esclarecer alguns pontos para que a gente possa chegar a um consenso”, analisa o prefeito.
Desapropriação
A possível desapropriação da Panela, conforme chegou a ser discutido em meio a muita polêmica, ainda não foi descartada por Rodrigo, embora considere ser esta uma medida extrema. Ele lembra que o processo dificilmente seria amigável - já que não foi bem recebido pelo Noroeste e pelo Bauru Basket - e provavelmente cairia em disputa judicial, o que atrasaria ainda mais a solução para o problema.
Outra possibilidade, assim como ocorreu com a dívida do Automóvel Club em anos passados, seria abater o valor do aluguel do ginásio do montante que o Noroeste deve para a prefeitura. Mas o prefeito acredita que esta saída seja inviável para o clube, já que, como o aluguel ficaria em torno de R$ 7,5 mil, seriam necessários mais de 16 anos para que os débitos tributários fossem extintos.
Ele destaca que, neste processo de negociação, o Noroeste já está fazendo levantamento da dívida e da documentação necessária para um futuro acordo. “Eu também mandei, agora, um projeto de lei para a Câmara para a redução de juros e ampliação dos prazos de pagamento de dívidas. E acredito que poderá ajudar o Noroeste nesse sentido”, frisa.
De qualquer modo, Rodrigo adianta que tem como meta a construção do ginásio municipal dentro de um ano, caso Bauru seja escolhida sede da disputa dos Jogos Abertos do Interior em 2012. “A eleição será na próxima semana e concorremos com mais três cidades. Se ganharmos, será mais fácil pleitear recursos da União e do Estado para a construção de equipamentos esportivos, incluindo o ginásio”, pontua.
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Terminal em braile
Além do impasse sobre a utilização do ginásio Panela de Pressão, que deve repercutir entre os parlamentares durante a sessão legislativa de hoje, entrará em primeira discussão o projeto de lei do vereador Fernando Mantovani (PSDB), que pretende obrigar agências bancárias a manter pelo menos um caixa eletrônico com opções em braile para utilização por deficientes visuais.
Pela proposta, que contém apenas três artigos, o descumprimento da lei, se aprovada, acarretaria ao infrator multa de R$ 1 mil, valor que será dobrado em caso de reincidência.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) explica que já possui projeto que prevê adaptação de caixas eletrônicos para pessoas com deficiência visual.
Mas Mantovani defende que o isolamento social deste grupo ainda persiste e a ampliação de serviços especializados em braile pelas instituições financeiras são imprescindíveis para sua efetiva integração na vida em sociedade.