Piratininga – Vereadores de Piratininga (13 quilômetros de Bauru) enviaram um pedido aos Ministérios Públicos Estadual, Federal e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que o prefeito da cidade, Odail Falqueiro (PTB), preste contas das duas últimas edições da Festa do Peão de Boiadeiro de Piratininga, que é organizada por uma empresa presidida pelo filho dele.
Segundo o pedido, nas festas promovidas em 2009 e 2010, a prefeitura somente emitiu, após desrespeitar prazos de requerimento, uma espécie de balanço do que foi gasto, mas sem a divulgação das notas fiscais e outros documentos comprobatórios das despesas.
Os vereadores responsáveis por encaminhar o pedido ao MP e TCE, Carmen Arroyo (PV) e Luis Vanderlei Faria de Moraes Júnior (PMDB), afirmam que o objetivo da ação é fiscalizar o dinheiro público. “Queremos ver os demonstrativos e os documentos que comprovam cada despesa. Eles não foram apresentados. O balancete que o prefeito nos apresentou não comprova nada”, questiona Carmen Arroyo.
A festa é o maior evento da cidade. Para se ter uma ideia, no balanço da edição de 2010, que foi emitido pela empresa organizadora da festa e enviado pelo prefeito após as solicitações dos vereadores, as despesas chegaram ao montante de mais de R$ 350 mil.
O mesmo balanço, que foi repassado ao JC e anexado no pedido de fiscalização, aponta que, com a receita gerada no evento e um restante da edição anterior, o saldo acabou positivo em aproximadamente R$ 500.
Além da falta de prestação de contas, os vereadores também denunciam a prática de nepotismo, pois, o filho do prefeito, André Luiz Moura Falqueiro, é o presidente da PRO-Eventos, a empresa contratada para organizar a festa.
“Isso desrespeita diretamente a lei de nepotismo. A empresa é presidida pelo filho dele e não poderia ter sido subsidiada pela prefeitura. A irregularidade é gritante”, completa Carmen.
Ainda no pedido em que foi enviado aos órgãos de fiscalização, os vereadores afirmam que houve um repasse de verbas federais ao evento e, consequentemente, para a PRO-Eventos.
O vereadores contestam que, igualmente ao que foi feito com as outras despesas, não houve qualquer prestação de contas e documentos fiscais desse repasse. Foi exatamente com base nesse suposto repasse federal, que o pedido de investigação também foi enviado ao Ministério Público Federal.
Versão do prefeito
O prefeito Odail Falqueiro foi procurado por telefone ontem à tarde pelo JC, mas ele estava participando de um evento em Tatuí. Ele enviou uma nota por meio da assessoria de imprensa rebatendo as supostas irregularidades apontadas pelos vereadores.
Segundo ele, a prefeitura enviou balanço com todos os gastos do evento à Câmara – exatamente o “balancete” apresentado no pedido ao MP - e, em relação a falta das notas fiscais e outros documentos comprobatórios, o prefeito afirma que a responsabilidade de ter esses arquivos é inteiramente da empresa PRO-Eventos.
Ainda de acordo com Falqueiro, a Câmara não solicitou em nenhum momento as notas fiscais para a empresa em questão.
Questionado sobre a denúncia da prática de nepotismo, ele a considera “incabível”, baseado na súmula 13 do Supremo Tribunal de Justiça (STF). O prefeito afirma que a empresa não tem fins lucrativos e que seu filho criou a Pro-Eventos exatamente para viabilizar a Festa do Rodeio.
Ele explica que, por lei, a prefeitura não pode receber patrocínios e que sem eles, a festa não poderia ocorrer. Assim, a empresa foi aberta pelo seu filho exatamente para organizar o evento. Odail Falqueiro conclui criticando a postura dos vereadores que, segundo ele, não conseguem deixar de lado o partidarismo político e “a troco disso prejudicam a própria população”.