O Departamento de Água e Esgoto (DAE) utilizou recursos do fundo de tratamento de esgoto para a compra e utilização indevida de unidade da frota no governo Rodrigo Agostinho (PMDB). O JC apurou que no final do ano passado a autarquia adquiriu uma picape Saveiro (viatura número 134 do patrimônio), no valor de R$ 28,2 mil, ou seja, pagou com verba carimbada mas a utilizou para serviços de fora do cronograma das obras de interceptores de esgoto.
Além de pagar viatura da frota comum com verba do fundo de tratamento de esgoto (FTE), o DAE realizou despesas com deslocamentos e trabalhos em serviços de água e também para cobrir ações de setores operacionais. A informação já era de conhecimento da presidência do DAE desde meados do mês passado, quando o JC informou o presidente Rafael Ribeiro sobre a apuração.
Ontem, a autarquia confirmou que o presidente decidiu devolver o valor correspondente à compra do veículo, com correção monetária, para o fundo carimbado. O pagamento, entretanto, aconteceu no dia 28 de outubro, mesmo dia em que o JC publicou matéria discutindo a necessidade de inventário das aquisições de máquinas, veículos e equipamentos com verbas do FTE desde sua origem.
A reportagem pesquisou os relatórios de diário de utilização de veículos e máquinas. Neles estão apontados os deslocamentos, controle de quilometragem, hora de saída e chegada, endereços e serviços realizados por cada viatura. A Saveiro 134 sempre esteve à disposição da Divisão Técnica, cujas descrições de atendimentos cruzam com solicitações de consertos a vazamentos, recuperação de rede de água, a maioria sem qualquer relação com o FTE.
Em amostragem, constatou-se que a picape paga com verba carimbada do fundo esteve em serviços de água gerados por consumidores, como no início de junho passado, quando a 134 socorreu demandas no Jardim Godoy, Cruzeiro do Sul e Mary Dota, além do condomínio Colonial Aberto.
Um mês antes, a viatura prestou serviços para equipe em problemas de abastecimento, como na rua Campos Salles, Bandeirantes, Cuba e no Villagio I. Adquirida em novembro do ano passado, a picape é utilizada com frequência para apoio.
Mas a viatura não é a única cuja utilização merece questionamento. Servidores do DAE admitem que maquinários como uma pá carregadeira e uma retroescavadeira, adquiridos também com verba carimbada do fundo de esgoto, também prestam socorro ou realizam ações de fora de sua incumbência natural.
O DAE deve, conforme determinação legal, destinar 40 pontos percentuais dos 100% cobrados como tarifa de esgoto especificamente para obras do tratamento de resíduos. Os demais 60%, da área de esgoto, podem atender outras demandas, assim como a tarifa pelo consumo de água.
O que diz o DAE
O DAE demorou para conseguir listar os veículos e máquinas adquiridos com verba do FTE. Apesar de se tratar de processos específicos, em razão da delimitação legal dessas compras e das limitações para as despesas, a autarquia não esclareceu se os gastos com manutenção, mão de obra e combustível dos 11 veículos pagos com recursos do fundo também estão sendo contabilizados de acordo com a natureza da contraprestação do serviço.
Especificamente sobre a picape, de acordo com a Diretora do Planejamento do DAE, Nucimar Paes, a viatura 134 foi comprada pelo FTE para ser usada pelo Laboratório de Águas Residuárias da autarquia, localizado na Unesp. “Mas pelo fato da necessidade de transporte de mais de duas pessoas, a mesma acabou sendo utilizada pela Divisão Técnica”, confirma.
Segundo Manuelino Câmara Filho, diretor da Divisão Técnica, desde então a viatura 134 vem sendo utilizada para avaliar a gravidade dos serviços envolvendo água e esgoto do município e como ‘apoio’ às manutenções hidráulicas de praças, escolas públicas e bebedouros. A viatura continua sendo utilizada para serviços de fora do FTE, mas o valor foi restituído em 28/10/2010, em um total de R$ 29.652,69, depois que o tema foi levantado pelo JC.
Em matéria na mesma data, o presidente do Conselho de Fiscalização do FTE, Reinaldo Cafeo, aponta a necessidade de inventário da frota específica comprada com recursos carimbados. Ele ainda salienta a dificuldade dos conselheiros voluntários em identificar em balanços e boletins de execução de despesa orçamentária ocorrências de fora da origem.
Luiz Fernando Offerni, diretor de Serviços de Projetos e Custos do DAE, que prestou as informações sobre a Retro 26 e Pá carregadeira 02 adquiridas pelo fundo em 2008 e 2007, menciona que “é praxe desde a criação do Fundo a eventual utilização das viaturas do FTE em casos de urgência e socorro”.
Na semana passada, o DAE já havia confirmado a utilização de recursos do FTE para pagar indenização reclamada por pesqueiro sobre mortandade de peixes, por derramamento no córrego de Tibiriçá de lodo de esgoto.
No último dia 08 deste mês, a autarquia anunciou a restituição de R$ 59.005,71 ao FTE em razão do pagamento feito a pesqueiro. A presidência está efetuando o cálculo e analisando a situação orçamentária para também efetuar a restituição de outra ocorrência, também por mortandade de peixe apresentada em 2008, no governo anterior.
Apesar do DAE contar com diretoria específica para serviços de tratamento de esgoto, não há dados sobre o controle e gestão das demandas nesta área. Até o início deste ano, a presidência mantinha nesta diretoria uma nomeação figurativa, de amiga de assessor do prefeito.
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Compras do fundo
Além da Saveiro 134, o DAE adquiriu com verba do fundo de esgoto a Kombi 143 (R$ 41.995,00), o caminhão basculante 133 (R$ 217 mil), a picape Courier 132 (R$ 30,1 mil), o caminhão semi reboque SR30B, o caminhão muck 131, o Uno 128 (R$ 23,4 mil), a retro R26, o caminhão com carroceria fechada 129, a pá P02 e o caminhão basculante 130.
As aquisições são desde 2007, quando a autarquia identificou a necessidade de constituir frota para os serviços de instalação de rede de interceptores. Na lista há veículos para uso operacional, como de transporte de servidores e topografia, e de serviços. O total de despesas do FTE com frota atinge R$ 1,495 milhão.
O FTE também contabiliza aquisições diversas, como dois compactadores, um gerador e uma moto bomba.