A Polícia Militar (PM) encaminhará uma lista com o levantamento de ocorrências à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) para cobrar a aplicação da lei de cassação de alvarás em bares e estabelecimentos noturnos, tendo em vista a crescente onda de violência em Bauru.
O levantamento indicou delitos registrados desde o início do ano até os primeiros dias deste mês. Em sua maioria, foram registradas cerca de 43 apreensões de máquinas de caça-níqueis, mas também contrabando, ameaça, perturbação de sossego, lesão corporal, roubo, homicídio, casos de tráfico de entorpecentes, entre outros.
Através do encaminhamento da relação dos registros policiais à Seplan, a PM vai cobrar da prefeitura a aplicação da lei municipal 5.241, que prevê multa e até mesmo a cassação do alvará de locais onde haja registros de violência, crime e agressão.
“A partir de agora, os comandantes das companhias vão passar diretamente as ocorrências para nós, que vamos notificar a prefeitura, para reforçar o cumprimento da lei e garantir uma atuação mais intensiva de fiscalização”, explicou o tenente-coronel e comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar do Interior (4º BPM/I) de Bauru, Nélson Garcia Filho.
“Se ainda a prefeitura tiver interesse em celebrar um convênio com a Secretaria da Segurança Pública, a própria polícia poderia realizar fiscalizações nos estabelecimentos, ao invés dos ficais municipais”, propôs o comandante.
Tráfico de drogas
Garcia alega que é preocupante a crescente criminalidade nesses estabelecimentos, que acabam se tornando ponto de tráfico de drogas e prostituição. Ele ainda alerta para a presença de crianças e adolescentes nos locais. “Em estabelecimentos que, por exemplo, há máquinas caça-níqueis ou fliperamas, a molecada acaba ficando em um ambiente nada propício, tendo contato com traficantes, inclusive”, ressaltou.
Portanto, para não sofrer com a aplicação da lei, os donos de bares precisam melhorar a questão de segurança em seu estabelecimento. “A lei ainda estipula, por exemplo, horários específicos de funcionamento. Durante sextas-feiras, feriados e sábados, os estabelecimentos podem ficar abertos até meia-noite. No restante dos dias, até as 23h”, informa Garcia.
Seguindo essas medidas é possível evitar crimes, segundo ele. “O marido que fica no bar até altas horas, por exemplo, pode chegar alcoolizado em casa e agredir a mulher”, exemplifica. “O adolescente ou criança que tem contato com o ambiente pode ser aliciado por adultos para cometer delitos”, acrescenta o comandante.
Muitos casos que são levados à polícia incluem ainda a perturbação de sossego. “Em fevereiro, por exemplo, tivemos 60 deslocamentos da polícia para atender essas ocasiões”, comentou Garcia. “O problema é que esses policiais poderiam estar fazendo patrulhamento nos bairros e atendendo a crimes mais graves”, destacou.
O que preocupa também o comandante são os bares que ficam próximos a escolas, a menos de 100 metros. “Isso preocupa e agrava a presença de jovens nesses ambientes”, disse.
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O que a lei diz
A lei municipal 5.241/05 prevê que casos de violência, crime e agressão dentro de estabelecimentos comerciais, como bares, lan houses, desmanches e até mesmo pequenos hotéis de Bauru, podem resultar em advertências na primeira incidência, em multas de R$ 500,00 a R$ 1 mil nas duas seguidas e, na quarta, a cassação do alvará de funcionamento.
Entretanto, a cassação pode ocorrer já na primeira ocorrência, dependendo da gravidade do caso. A lei também possibilita que a prefeitura está autorizada a firmar parcerias com as polícias para a realização de convênios ou mesmo o recebimento dos boletins de ocorrência relacionados com os estabelecimentos.
Os proprietários notificados têm direito, segundo a legislação, a se defender para provar que a criminalidade não foi facilitada por falta de fiscalização ou ação do estabelecimento. Caso não consigam, receberão as punições estabelecidas.