15 de novembro: hoje é Dia da Proclamação da República. Dia da República? Foi essa a indagação feita por muitas pessoas quando questionadas pela reportagem do JC sobre o significado da data. Hoje se comemora a instauração do regime governamental em que vivemos. Para professores e historiadores, a data, que deveria servir para reflexão, segue esquecida e distante de entendimento.
A Proclamação da República no Brasil derrubou a monarquia do Império em 15 de novembro de 1889. Com a instauração do modelo republicano de governo, instituiu-se a federação, o presidencialismo e a divisão dos poderes em Legislativo, Executivo e Judiciário. Esse sistema de governo, que conceitua que o poder deve emanar do povo, ainda permitiu que houvesse as eleições.
De acordo com o antropólogo Cláudio Bertolli, docente da Universidade Estadual Paulista (Unesp), câmpus de Bauru, a palavra República vem do latim, “res publica”, e significa “coisa pública”. “Mas esse acontecimento é, na maioria das vezes, apresentado e conceituado de forma glorificada, classificando os personagens como heróis quando, na verdade, a proclamação no Brasil aconteceu sob a forma de um golpe”, esclarece o professor Cláudio Bertolli.
“Se analisarmos a história brasileira, veremos que o governo republicano nunca foi algo voltado ao povo. O Estado é administrado em benefício da classe média e da elite. Podemos dizer que a instituição da República foi um golpe orquestrado por uma elite intelectual, econômica e militar”, sublinha.
Na escola
As instituições escolares, na visão do docente, ajudam a glorificar erroneamente a Proclamação da República. “A escola pouco discute esse modelo de governo, e, quando fala de sua proclamação, faz com que os professores glorifiquem a história e deixem de discutir certos aspectos”, salienta. “É necessário que, em sala de aula, se promova uma reflexão sobre os rumos que esse regime de governo tem tomado”, aponta. Assim, a forma com que a tomada da República é apresentada no espaço escolar, conforme cita Bertolli, contribuiria ainda mais para reforçar a relação pouco empática dos alunos e população em geral com a data de sua proclamação.
Já o historiador Célio Losnak, também professor da Unesp, pondera que é preciso reconhecer que a implantação da República aconteceu com a intenção de melhorar outra forma de governo anterior. “Quando regimes, como a República, são implantados, eles buscam avançar o sistema de governo, buscam um projeto político moderno, superior em relação ao anterior”, comenta.
Ele admite que os personagens da história que lideraram a República representavam a elite da época. “Mas antes de atacar tais personagens que lideraram a implantação do sistema republicano, é preciso analisar de forma mais profunda que a instauração de um novo regime representou interesses das novas elites e grupos, como cafeicultores, setores médios intelectuais, militares, positivistas. Se determinadas pessoas se sobressaíram, é porque elas representavam ideias que estavam na ponta desses movimentos revolucionários”, analisa.
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Termo em construção
Na visão do historiador Célio Losnak, também professor da Unesp, a República está em construção e pode ser entendida a partir de várias vertentes do liberalismo, do marxismo, entre outras. E ainda, o sistema envolve várias discussões em aberto.
“É importante pensar que a república tem problemas, que o sistema tem problemas, mas ele vem sendo historicamente construído, transformado. Deve-se considerar que há muitos debates e questões importantes em aberto quando se fala de república”, aponta o estudioso. “Tem coisas importantes colocadas pelo projeto republicano brasileiro que estão em construção pela sociedade, como por exemplo, o conceito de Estado laico”, cita o pesquisador.
Para ele, a separação entre Estado e religião, que prevê a República, gera questionamentos que desafiam o sistema. “Nesta última eleição, por exemplo, valores religiosos se misturaram na escolha dos candidatos, que passaram a ser avaliados através de princípios religiosos. Aí perguntamos: a política realmente é laica ou a vida do cidadão vai ser determinada por princípios religiosos?”, questiona.
Outra questão interessante que faz referência ao projeto republicano, que está aberta e em construção, diz respeito à educação.
“Há uma bandeira que diz que a educação republicana tem que desenvolver autonomia crítica das pessoas em relação aos diversos discursos que permeiam pela sociedade, como o da mídia, da religião e da política, os quais estão ligados a jogos de poder”, ressalta o professor.
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Para pesquisador, população se sente desestimulada a cobrar seus direitos
Os pesquisadores reconhecem que o significado da data de Proclamação da República tem sido esquecido. “A geração atual, que inclui pais e professores, pouco se interessa em comemorar datas pátrias não enquanto celebração oficial, mas enquanto celebração cidadã. Foi perdida a ideia de que a data deveria ser manifestada de maneira coletiva”, alega o antropólogo Cláudio Bertolli.
Na avaliação do pesquisador, o esquecimento da data se esboça numa realidade em que o povo é submetido à elite econômica e política, que se beneficia e tem privilégios através da República.
O que o estudioso conclui é que a população, submissa a essas elites, se sente incapaz e com pouco potencial para participar do governo de forma efetiva.
Por essa razão, a data passaria despercebida, sem manifestações, já que o povo alimentaria o sentimento de descrença da sua própria capacidade em participar das decisões de seu País.
“Assim, se mantém na estrutura de toda a história republicana brasileira, uma camada intelectual que se vê no direito de ensinar a população o que é melhor para ela”, indica Bertolli. Com essa subordinação, cria-se uma separação muito grande entre Estado e sociedade, conforme pensa o pesquisador. “E o distanciamento da população, neste modelo de República, é um fator que tem raízes no Colonialismo, no Império” explica Bertolli.
Para Célio Losnak, historiador, a tomada de um novo governo aparece como algo desvinculado do cotidiano das pessoas. “A data acaba aparecendo apenas como feriado”, diz.
“As manifestações desses dias pátrios eram mais valorizadas em períodos ditatoriais, que tentavam afirmar o Estado”, destaca Losnak.
Para não passar a data “alienado”, a proposta dos estudiosos é refletir. “A data poderia ser voltada a debates políticos, por exemplo. Mas a iniciativa não deveria partir do Estado, e sim da própria sociedade”, argumenta.
“É necessário que cada um faça uma reflexão sobre o papel do indivíduo, do cidadão e sobre os rumos que a República brasileira tem tomado”, completa Cláudio Bertolli.