Passado o período eleitoral, o atual governo do PT mantém a iniciativa de criar algum tipo de controle dos meios de comunicação e do conteúdo produzido pela imprensa brasileira. A proposta volta à discussão em seminário internacional de comunicação, que foi realizado na última semana, em Brasília, e organizado pelo Ministério das Comunicações. Na prática, a idéia continua sendo a criação de uma agência reguladora de conteúdo das mídias.
A nova investida do governo petista continua sendo criticada por especialistas e pela sociedade brasileira, que não aceitam controles e mordaças. Afinal, a regulação do mercado não pode servir de pretexto para censura prévia. O atual governo federal pretende concluir o texto de um anteprojeto de comunicação para deixar de herança à presidente eleita Dilma Rousseff, cujo objetivo é controlar as informações veiculadas no Brasil.
Todas as entidades representantes do setor de comunicação, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) condenam a iniciativa e vêem a proposta com “medo”.
Esperam, entretanto, que a maturidade institucional que o País atingiu não permita a volta da censura. Para a sociedade brasileira, o melhor caminho é a autorregulamentação. Ressalto que a proposta de controlar a imprensa está em vários documentos do governo : o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3); o documento “A Grande Transformação”, aprovado em fevereiro no Congresso Nacional do PT; e na primeira versão do programa de governo da presidente eleita Dilma, registrado no Tribunal Superior Eleitoral, cujas diretrizes foram retiradas do programa ao serem levadas ao conhecimento da sociedade.
O projeto petista tem esbarrado na resistência da sociedade brasileira, embora tenha seguidores em aliados. O PT orientou governadores da base de sustentação a votarem normais estaduais que restrinjam a liberdade de imprensa.
O primeiro a entrar na onda foi o governo do Ceará, do PSB, que aprovou a criação de um Conselho Estadual de Comunicação Social com o propósito de monitorar o trabalho da mídia. A Paraíba e a Bahia já têm projetos formulados com o mesmo teor.
Essas iniciativas servem de alerta para a sociedade brasileira, que corre o risco de ver uma escalada do modelo antidemocrático do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, aqui no País, algo que coloca a nossa principal conquista, a democracia, em risco !
O autor, José Eduardo Amantini, é jornalista e presidente do PSDB de Itapuí