Desde março do ano passado, uma comissão especial formada por vereadores e servidores do Legislativo faz revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru, que foi redigido em 1990. Com o trabalho em fase de conclusão, as propostas de mudança elaboradas serão submetidas a plenário. Uma das mais polêmicas é a que sugere a realização de duas sessões semanais. O vereador José Roberto Segalla (DEM), relator da comissão, é favorável à mudança, mas reconhece que a proposta vai fomentar amplo debate entre seus colegas.
Atualmente, o Legislativo se reúne às segundas-feiras, a partir das 14 horas. Cada reunião tem duração média de quatro horas e meia, sendo três horas destinadas ao expediente e o restante para votação de projetos. Pela proposta, que não teve consenso na própria comissão, as reuniões passariam a ser realizadas também nas tardes de quinta-feira.
A comissão é presidida pelo vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB) e é composta por Segalla, Fabiano Mariano (PDT), Fernando Mantovani (PSDB), Renato Purini (PMDB) e Roque Ferreira (PT). Também fazem parte os servidores Carlos Augusto Gobbi, consultor jurídico; Irineu Bastos, consultor financeiro; e Soraya Segatto Ferreira, diretora de apoio legislativo.
Para o presidente da comissão, a revisão é necessária. “Foi um trabalho comparativo com outras Câmaras, que pormenorizou cada item, modernizou artigos obsoletos. Foi uma atualização bastante interessante, que contou com a participação fundamental dos servidores da Casa”, observa.
De acordo com Segalla, boa parte do trabalho já foi concluído. “Diria que chegamos a 85%”, calcula o relator. Ele explica que a atuação da comissão foi dividida em duas etapas. Num primeiro momento, foram colhidas sugestões para a atualização do Regimento.
Agora, o grupo finaliza a leitura de cada um dos artigos das normas da Casa. “Analisamos as propostas, discutimos as novas redações e alterações para artigos”, pontua. “Mas em algumas sugestões a própria comissão não chegou a uma conclusão”, afirma Segalla.
Duas sessões?
Um dos impasses é a realização de duas sessões semanais. “Entendemos que Bauru é um município que possui um nível de problemas que não condizem com apenas uma reunião. Se um problema aparece após a sessão, não se justifica esperar uma semana para debatê-lo”, observa o vereador, que buscou exemplos em outras cidades como Ribeirão Preto e Campinas.
Ele também ressalta que a medida, se colocada em prática, não resultará em expressivos gastos adicionais à Câmara. “A estrutura já está disponível, e os funcionários em expediente normal”, avalia. Ele compara que, ao contrário, a despesa seria ampliada se a mudança no horário das sessões atuais prosperasse. “Se as reuniões passassem a ter início às 17h seria necessário empregar mais recursos”, aponta.
Essa ideia foi duramente rejeitada por Marcelo Borges (PSDB), para o tucano, sessões durante à noite não condizem com o desenvolvimento de Bauru. “Isso é coisa de cidade pequena. É um horário que vai inibir as pessoas de acompanharem a reunião. Quem vai querer assistir sessão à noite. Além disso, afugenta a mídia da cobertura das reuniões do Legislativo”, pontua.
Ele também foi bastante crítico à condução da comissão por parte de Souza, que, segundo Marcelo, demorou para realizar o processo. “Estamos praticamente no encerramento do ano, temos poucas sessões ainda antes do recesso e, ao que tudo indica, a votação dessa proposta ficará para o próximo ano, quando a Câmara terá uma nova diretoria”, pontua.
Ele ressalta o trabalho de Segalla no grupo. “Houve um esforço muito grande, principalmente por parte do Segalla, que teve intensa participação. Mas faltou comando do presidente para ter agilizado a revisão”, afirma o tucano, apontando a ausência de Souza em reuniões da comissão.
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Sugestões
José Roberto Segalla explica que outras alterações foram propostas para dinamizar o processo Legislativo e resolver encaminhamentos para problemas que possam surgir durante as reuniões, além de corrigir e atualizar as redações de artigos. “Alguns deles estavam em descompasso até da Constituição Federal”, afirma.
Uma das inovações sugeridas é a referente à promulgação de leis. O relator observa que quando a Casa aprova um projeto de lei ele é enviado ao Executivo que o sanciona ou o veta, em parte ou no todo. Se o projeto for sancionado, mas não promulgado, o Legislativo não possui referência em seu Regimento sobre como deverá proceder.
Agora, com a proposta apresentada, caso o Executivo não sancione a lei em 15 dias, o presidente da Câmara poderá fazê-lo, por promulgação. “Já existe previsão legal para isso, na própria União. Se o presidente da República não promulga, o presidente do Congresso o faz”, explica o vereador.
Roque Ferreira afirma que vai esperar a conclusão do trabalho da comissão para avaliar as sugestões de alterações. Mas destaca que todas as ideias apresentadas são válidas. “Uma proposta interessante é a de, uma vez ao mês, por exemplo, a sessão ser realizada em outros pontos da cidade”, observa.
Após a conclusão do trabalho da comissão, as propostas do novo Regimento serão submetidas ao plenário e como o estudo será transformado em projeto de lei este deverá passar por todas as comissões permanentes da Casa.
Segalla pondera que muitas mudanças poderão entrar em vigor assim que a proposta for aprovada. Porém, os vereadores poderão solicitar que outras só passem a valer na próxima legislatura. “Para isso, teríamos que acrescentar alguns artigos no capítulo das disposições transitórias”, observa.