A Bauru Transparente (Batra), ONG formada por pessoas de diferentes setores cidade há cerca de um ano para defender os direitos dos cidadãos e fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público, faz uma série de questionamentos sobre a utilização e desvios para outra finalidade do dinheiro pago mensalmente pela população para o Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), gerido pelo DAE. Atualmente, o Fundo tem pouco mais de R$ 40 milhões que deveriam, por lei, serem investidos, única e exclusivamente, no tratamento do esgoto, um dos maiores problemas da cidade. Mas, pelas contas da Batra, deveria haver muito mais em caixa.
Por isso, a entidade entrou com requerimento junto ao DAE solicitando informações sobre a aplicação do dinheiro, tendo como base as matérias veiculadas nos últimos meses pelo Jornal da Cidade. Entre desvios de verbas denunciados pelo JC estão a aplicação do dinheiro do Fundo de Esgoto em compra de viaturas, indenização a proprietários de um pesqueiro, entre outros. A Batra espera apenas a chegada das respostas para adotar outras providências, entre elas cobrar apuração enérgica por parte do prefeito, da Câmara Municipal, do Ministério Público e Judiciário.
A entidade está preocupada e cobra explicações também sobre a forma e, principalmente, os valores, com que estão sendo contratados os serviços de instalação de quilômetros de interceptores de esgoto, que servem para desviar o esgoto doméstico e industrial dos rios que cortam a cidade e o próprio rio Tietê (destino final), onde é jogado atualmente, para as futuras estações de tratamento. “A utilização sem critério e irregular de recursos carimbados do Fundo de Esgoto pode fazer esta verba evaporar, como demonstrou o JC em matérias recentes sobre a contratação de método de escavação (tatuzinho) R$ 5 milhões mais caro que outra opção de engenharia viável (túnel line) e, portanto, bem mais barata, sem contar que as questionáveis indenizações, por duas vezes, para virtual mortandade de peixes em Tibiriçá. Além do desvio de finalidade confirmado com a compra e uso irregular de veículo para serviços que em nada têm a ver com o programa de tratamento de esgoto”, afirmam Marco Vanzella, presidente da Batra, e Rafael Moia Filho e Alversio Santinoni, diretores da entidade.
Mesmo os serviços de extensão de rede de esgoto nas ruas não podem ser feitos com recursos do FTE, porque em nada guardam relação com as obras do cronograma físico-financeiro do Fundo de Esgoto, acertado, inclusive com o Ministério Público, no setor que trata do Meio Ambiente. O DAE já cobrava da população, desde sua origem, tarifa de esgoto de 60% do valor do consumo de água para instalar e manter as redes.
Os 40% acrescidos em lei específica, com a criação do FTE em 2006, criaram, portanto, a necessidade de contabilização, realização de aquisições de serviços e insumos, execução orçamentária e liquidação de despesa especificamente para obras do tratamento de esgoto, como especificado. Isso significa que cada um de nós contribui, no total, com a arrecadação de R$ 1,1 milhão mensal para o Fundo de Esgoto.
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O que é o Fundo de Esgoto
Os valores pagos todo mês nas contas de consumo de água do DAE embutem 40 pontos percentuais a mais apenas sobre o valor final para financiar as obras do programa de tratamento de esgoto. Este dinheiro carimbado (exclusivo para determinado fim) foi criado em lei específica, em abril de 2006, cujo argumento foi principalmente o de que a cobrança evitaria ao município ter de se endividar, com financiamento, para realizar as obras do tratamento de esgoto exigidas pelo Ministério Público.
Então, desde 2006, os bauruenses pagam 40 pontos percentuais a mais para financiar a instalação de interceptores, projetos da futura Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e sua construção, quando esta for contratada. A receita carimbada rende R$ 1,1 milhão por mês e o saldo atual é de cerca de R$ 41 milhões. Até 2006, o DAE já cobrava da população o custo de 100% para os serviços de manutenção, reservação, captação e distribuição de água, além de 60% a título de tarifa de esgoto, para manter e instalar as redes domésticas que colhem os resíduos sólidos de nossas casas e indústrias.
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Olho na maior obra da história de Bauru
“Não fiscalizar o uso legal destes recursos é esperar seu esvaziamento por conta de uso indevido do dinheiro. É deixar única e exclusivamente para quem ora ocupa o poder público a tarefa de gerenciar os recursos da maior obra da história da cidade em termos de valores. E isso é dever de todos os cidadãos e demais esferas de poder”, afirmam os dirigentes da Batra. Estima-se que a construção da maior Estação de Tratamento de Esgoto de Bauru, em terreno localizado ao lado do Distrito Industrial, deverá custar entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões.
Bauru vai discutir, portanto, no início do próximo ano, talvez final deste, a assinatura do maior contrato de obra pública de sua história: a construção da Estação de Tratamento de Esgoto do Distrito Industrial I, a valor que a prefeitura já falou que pode chegar a R$ 100 milhões. Interesses de mercado e de estratégia de aproveitamento político desta obra estão em jogo. “Nós, bauruenses, não podemos permitir que erros e desvios coloquem em risco o programa de tratamento de esgoto. O Executivo tem de garantir que o DAE conte com equipe especializada e estritamente atenta ao interesse público e legal para preparar, planejar, realizar e concluir esta tarefa, uma das mais importantes e caras da história local”, alertam Vanzella, Moia e Santinoni.
“A sociedade bauruense está acompanhando pelas matérias do JC que o DAE não se preparou para essa tarefa e, frequentemente, recursos vinculados, do Fundo de Esgoto, estão servindo a outras finalidades”, diz Moia. Por esta razão, a Bauru Transparente requereu junto à autarquia informações completas dos processos de indenizações por mortandade de peixes e da compra e uso irregular de viatura paga com verba do Fundo de Esgoto para analisar com lupa a forma, a legalidade e em que circunstância essas ações se deram.
A Bauru Transparente chama a sociedade, engenheiros, economistas, juristas e profissionais de outras áreas de formação, para se engajar na luta pela defesa intransigente da moralidade e da legalidade e garantia e fiscalização de que os recursos carimbados do Fundo de Esgoto sejam estritamente utilizados para a finalidade a que foram gerados: o cumprimento das obras do cronograma físico-financeiro do programa de tratamento de esgoto.