Um projeto de lei que deve ser aprovado ainda este ano pelo Congresso Nacional pode beneficiar os cerca de 800 mil representantes comerciais brasileiros. As discussões em Brasília já foram feitas e a Associação dos Profissionais de Vendas de Bauru e Região (Aprovebre) está convocando a categoria para acompanhar a votação e pressionar as autoridades. O objetivo é incluir o segmento no anexo 5 do Simples Nacional e livrá-los da carga elevada de impostos.
O contador da entidade representativa, Marcos Cosin, explica que as principais modificações serão a correção da tabela do Simples Nacional de R$ 2,400 milhões para R$ 3,600 milhões, o fim do diferencial de ICMS fora do Estado e a inclusão de outras atividades.
“O representante comercial vai entrar com os demais prestadores de serviço no anexo 5, o que para nós é um grande avanço. No próximo ano, vamos lutar para que a categoria seja incluída no anexo 4 ou 3. A diferença da tabela 5 para a 3 é muito exorbitante. Na 5 precisa do fator R, que nada mais é do que a soma dos salários e dos encargos que têm que ser maior ou igual a 40% do faturamento bruto.”
Para a categoria interessa sair do lucro presumido e ingressar no Simples. “Só assim o representante comercial vai conseguir parcelamento especial para quitar seus débitos em 180 meses, além de contar com desconto de 80% no juros e na multa. Isso deve beneficiar 90% deles que hoje se encontram em situação irregular.”
No Estado de São Paulo, segundo a entidade, são cerca de 290 mil representantes comerciais que ganham em média R$ 3 mil. Deste total, cerca de 200 mil estão em débito com o Fisco, por conta da carga altíssima de impostos. “Nós estamos na UTI. Só existe uma dosagem de remédio que está nas mãos das autoridades, a inclusão da categoria no Simples Nacional. O ideal seria na tabela 3. O representante comercial que pagar impostos não come”, desabafa José Benedito Soares Justos.
Assim que regularizar a situação, o representante comercial também estará apto a aderir a nota fiscal eletrônica, que em Bauru já foi aprovada, mas não implantada porque a prefeitura ainda não possui sistema eletrônico para isso.
Em Bauru, pelos cálculos da entidade, são cerca de 3 mil representantes comerciais em todos os segmentos. “No Brasil somam um número próximo de 800 mil. Hoje, todos os representantes precisam de funcionários e não registram, contratam como free lancer. A partir do momento que conseguir entrar no anexo 3 poderão fazer o registro. Imagina o impacto que isso terá no país todo. Serão criados novos postos de trabalho, além do aumento na arrecadação.”
O presidente da associação ressalta que assim que PL for aprovada, o representante comercial terá do dia 1 a 30 de janeiro para fazer a opção no site da Receita Federal. “Automaticamente ele faz o parcelamento. Depois, ele não vai ter problema com a nota fiscal eletrônica. O próximo passo é encaixar a categoria na tabela 3.”
Cinco Tabelas
Quando o governo federal instituiu o Simples Nacional dividiu em cinco tabelas. Unificou PIS, Cofins, Imposto de Renda, Contribuição Social e CPP. As tabelas são de acordo com o faturamento anual.
A tabela 1 é para o comércio. A tabela 3, 4 e 5 são prestações de serviço onde o representante comercial será incluído.
Na tabela 3, que inclui todas as alíquotas, há também a parte empregatícia. Na 4 não há inclusão do empregado. A 5 só vai incluir todas as alíquotas se tiver o fator R.