A Prefeitura de Bauru quer cortar o benefício concedido desde 2007 a servidores municipais que exercem funções de comando, em chefia ou direção. Como as gratificações foram eliminadas nos planos de carreira aprovados pela Câmara neste segundo semestre, o Executivo enviou projeto de lei para excluir uma espécie de bônus, equivalente a 30% do salário base, para que o servidor que já incorporou vantagens fosse estimulado a se manter em funções de comando.
Mas há outro ingrediente no corte da gratificação adicional para quer assumir uma chefia ou direção e já estiver com vantagens anteriores incorporadas: a administração subestimou o impacto do aumento de despesas inserido nos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e a conta ficou bem acima da previsão.
Assim, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) enviou projeto de lei para a Câmara Municipal revogando a gratificação extraordinária para quem conta com incorporação e está em função de comando. Se aprovada pelo Legislativo, a medida atingiria 125 servidores municipais. A despesa atual com este bônus, que é de R$31,9 mil, passaria a R$ 56 mil por mês com a aplicação dos PCCS.
Até fevereiro de 2007, o funcionário de carreira que permaneceu cinco anos em função de comando incorporava ao salário base a gratificação por função. O prefeito Tuga Angerami estendeu a exigência para 10 anos, igualando a Lei Orgânica Municipal (LOM) à Constituição Estadual.
Mas, como isso implicava em não haver mais atrativo para os servidores exercerem funções de comando, a saída foi oferecer um acréscimo de 30% sobre o vencimento básico da carreira para o desempenho de funções de chefia e direção. A nova gratificação, apenas para quem tinha somado vantagem anterior ao salário, passou a ser não incorporável e, por isso, sobre ela também não incide desconto previdenciário.
Agora, pelo projeto enviado à Câmara com pedido de urgência, o prefeito pede a revogação de dois parágrafos do artigo 86A da LOM. A proposta já mexeu com os ânimos de servidores e também recebe críticas na Câmara Municipal. Na última sessão do Legislativo, Marcelo Borges (PSDB) chamou a iniciativa da prefeitura de “maldade com o servidor”. O tucano lembrou que quando era vereador Rodrigo votou a favor da gratificação.
Os comissionados
Atualmente, a prefeitura mantém 800 cargos de chefia e direção de divisão. Desse total, 125 – 16% dos ocupantes de cargos de comando - já tiveram o benefício incorporado após exercer por mais de cinco anos a função comissionada. E, para permanecerem nessas funções após a incorporação passaram a ganhar o bônus de 30%.
Renato Gragnani, secretário municipal de Administração, argumentou que apenas a despesa com o bônus iria dobrar com a aplicação dos PCCS. Ele lembra que esse ganho extra foi concedido como estímulo numa época em que não havia plano de carreiras para os servidores e a reposição do quadro era baixa.
“Uma vez que as pessoas incorporavam no passado, normalmente deixavam suas funções de chefia e retornavam ao posto antigo. Como já tinham incorporado, não tinham motivos financeiros para permanecer num cargo com mais responsabilidades. Por isso criou-se o benefício”, recorda.
“Na época, como os quadros não eram fechados, havia escassez de mão de obra interna e eram poucas as pessoas as quais os gestores poderiam contar. Criou-se um plus, um algo a mais para, uma vez que a pessoa já tivesse incorporado, permanecesse naquela responsabilidade”, explica o secretário.
Porém, com a aprovação do plano de carreira no município, houve mudança de perspectiva para os servidores. “Hoje, entendemos que seria necessário uma mudança nesse panorama, pois o plano vem mexer com as carreiras de todo o funcionalismo e eles poderão continuar crescendo na prefeitura independentemente de alcançarem um posto de comando ou não”, pontua.
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Bomba-relógio
Apesar de garantir que a implantação dos Planos de Cargos Carreiras e Salários, que aumentou em R$ 30 milhões os gastos com folha de pagamento, não ultrapassará o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal com gastos com pessoal, a prefeitura ainda tem uma bomba-relógio para desarmar: o impacto desses planos na conta de previdência.
Durante a discussão dos planos, esse ponto não foi abordado da maneira devida nem pelo Executivo, nem pela Câmara Municipal. Ou seja, o rombo da Funprev, atualmente calculado em R$ 434 milhões para serem pagos em 35 anos, pode aumentar ainda mais.
E o parcelamento deste rombo ainda nem foi equacionado pela prefeitura. O Executivo finalizou o projeto há mais de 60 dias, mas não o enviou ainda aos vereadores.
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Oxigenação?
Para o secretário de Administração, Renato Gragnani, a medida é uma forma de incentivar a troca de posições no funcionalismo. “De uma lado o projeto visa que a gente segure um gasto com o pessoal, mas com servidores que já incorporaram. Mas não estamos próximos de atingir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, frisa.
Ele defende a mudança na Lei Orgânica. “A nosso ver, com todo o respeito, não há necessidade de continuar pagando esses 30%, pois com o PCCS, essas pessoas terão aumento de salário e terão possibilidade de aumentar os ganhos com capacitações e na medida que já incorporaram abre-se oportunidade de outras pessoas ocuparem essas posições”, defende Gragnani.
“E com a entrada do plano em vigor, vai custar mais caro para a prefeitura o pagamento dessas gratificações para que a pessoa permaneça no cargo, do que se a gente colocasse uma nova pessoa na função. Um especialista de governo, por exemplo, que recebe R$ 3,2 mil e que ocupasse um cargo de chefia, teria 30% a mais e ele se já tiver a gratificação incorporada da função, custará mais caro ao poder público mantê-lo do que se outra pessoa ocupasse o lugar. E colocando outra pessoa, poderia oxigenar todas as posições estratégicas na prefeitura”, pontua.