Avaí – Treze professores de educação infantil contratados temporariamente pela prefeitura de Avaí (39 quilômetros de Bauru) estão em situação irregular aponta auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O prefeito Paulo Sérgio Rodrigues (PSDB) foi multado em R$ 1.642,00 pelo tribunal.
Nesta semana, a 1ª câmara não aceitou o recurso do prefeito que contestava a decisão. Rodrigues ainda pode recorrer para o pleno – composto de todos os conselheiros, espécie de última instância do TCE. Ele não foi localizado ontem pelo JC.
Em julho do ano passado, a auditoria apontou que a prefeitura não justificou a necessidade temporária das contratações e não houve processo seletivo prévio às contratações de Nilsa dos Santos Navarro, Silvana Camila Tiego Pereira, Sueli Coelho de Andrade e Luciana de Souza Reis. Elas já haviam sido admitidas no exercício através da mesma seleção.
Devido às recontratações, os candidatos remanescentes do processo seletivo nº 1/06 foram preteridos. O TCE pede que seja enviada cópia para o Ministério Público apurar eventual irregularidade.
A prefeitura justificou ao tribunal que as contratações foram realizadas para atender a necessidade de abertura de novas classes, devido ao grande número de matrículas verificadas no início do ano letivo de 2007, e para a substituição de professores afastados.
Também justificou que não havia como ser realizado concurso público para preenchimento dos cargos em provimento efetivo, pois os afastamentos anteriormente eram temporários, devendo cada professor titular retornar ao seu emprego após o período de licença, ou quando deixar de ocupar o cargo em comissão. Para a ATJ-Jurídica do TCE, as justificativas apresentadas não afastaram as falhas apontadas, porque as contratações não são transitórias.