Lençóis Paulista – O Ministério Público (MP) emitiu parecer favorável ao mandado de segurança ajuizado no Fórum de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) que pede a anulação da eleição realizada na Câmara em julho deste ano e que definiu os nomes da mesa diretora da Casa para os dois próximos anos.
A polêmica começou após uma alteração no regimento interno da Casa, possibilitando que com até seis meses de antecedência do fim do mandato do atual biênio ocorresse a eleição da mesa diretora. Pelo regimento antigo, a eleição era realizada na primeira sessão legislativa após o início do segundo biênio.
Desse modo, no dia 2 de setembro, o advogado Glauco Feres ingressou com um mandado de segurança que pede a anulação da eleição. O promotor público Henrique Ribeiro Varonez deu parecer favorável à anulação. Agora depende do julgamento do juiz. “Além de mudar o regimento interno, a emenda que eles fizeram para acelerar a eleição alterou a Lei Orgânica do município. Por isso, ela deve ser anulada e, consequentemente, nova eleição realizada também”, aponta.
O promotor considerou que houve vício no trâmite municipal e, segundo ele, foi isso que levou em conta no parecer que apresentou. “Eles emitiram a emenda em regime de urgência e por isso anularam um possível segundo turno. Eles não poderiam ter feito isso. O fato de ser regime de urgência não pode suplantar a eleição em dois turnos, que é uma lei constitucional”.
Ele ainda questionou o caráter de regime de urgência dado à emenda. “Como algo pensado meses e meses antes pode ter urgência em cargos que somente serão assumidos em 2010? Caráter de urgência é quando algo poder gerar prejuízos se não for feito na hora. Quais seriam os prejuízos desse fato?”, questiona o promotor Varonez.
O parecer do MP foi apresentado à justiça e todos os fatos serão analisados pela juíza Ana Lúcia Aiello Garcia. Após tomar conhecimento do caso, ela deve proferir a sentença favorável à anulação ou manutenção das eleições antecipadas e, consequentemente, dos nomes escolhidos.
Eleição polêmica
A polêmica escolha da mesa diretora que atuará em 2011 e 2012 ocorreu no último dia 5 de julho. Nela, ficou decidido que Ailton Rodrigues de Oliveira, o Juruna (PTB), será o novo presidente da Câmara.
O vice seria Ismael de Assis Cardoso, o Formigão (PSDB), que é o atual presidente da Casa. Ele, que é um dos defensores da mudança de regimento, afirmou, na ocasião, que a alteração evitava “pressões” e impedia a Câmara de ficar sem um nome na presidência por um mês até a realização de novas eleições. Ao saber que o MP emitiu parecer favorável, Formigão novamente ressaltou a intenção de melhoria da emenda e garantiu estar otimista ainda.
“Acho que a juíza irá considerar a intenção em melhorar e ainda pode manter as eleições e a emenda. Ainda tenho confiança nisso”. Na eleição, ainda foram eleitos como primeiro-secretário o vereador Adilson Acacio da Silva (PMDB) e segundo-secretário Nardelli da Silva (PV). Somente uma chapa se inscreveu, recebendo um total de seis votos. Houve ainda quatro votos contrários e um vereador não compareceu à sessão.