A Organização não-governamental Bauru Transparente (Batra) representou ao promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, pedindo apuração dos critérios utilizados pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) em relação ao pagamento de indenizações efetuadas, em 2008 e 2009, ao produtor de peixes Marcelo Berriel Cardoso, fruto de reclamação de mortandade de alevinos.
A Batra aponta as matérias do JC que identificaram a utilização de recursos vinculados do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) para indenizar pela morte de peixes. O ex-presidente do DAE Rafael Ribeiro determinou a devolução dos valores pagos em 2009, referentes à reincidência de contaminação por lodo de esgoto no córrego Tibiriçá.
A organização considera que o pagamento com recurso originário de fundo específico, destinado a custear o sistema de tratamento de esgoto, deve ser objeto de verificação do ponto de vista do cumprimento legal dos princípios da probidade, legalidade e eficiência da gestão pública. A representação requer seja analisado o comportamento do ex-presidente do DAE Rafael Ribeiro e de servidores que agiram no processo. A assessoria da autarquia informou que Rafael não foi localizado e que os diretores Luiz Offerni e Nucimar Paes vão se pronunciar apenas ao MP e em juízo, se esta for a situação.
“No último dia 09 de novembro foi solicitado à autarquia esclarecimentos sobre o pagamento de indenizações com dinheiro do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE). Entretanto, as informações foram negadas à ONG. A solicitação de inquérito e a imediata apuração das responsabilidades dos envolvidos são necessárias devido à gravidade dos fatos nocivos para a legalidade, probidade e a eficiência da administração pública”, traz a representação.
A Batra, fundada há um ano, defende o comprometimento dos poderes públicos com as necessidades da população e atua como instrumento de apoio à participação democrática e de cidadania em Bauru. O DAE efetuou dois pagamentos, em acordo administrativo, por mortandade de peixes em Tibiriçá.
A segunda indenização paga no ano passado, pela morte de 50 mil alevinos, foi realizada sem identificação ou comprovação da quantidade, do tipo e do peso dos peixes pela autarquia. O pagamento foi de R$ 55,8 mil. O caso levantado pelo JC integra processos apurados pelo Conselho de Fiscalização do Tratamento de Esgoto neste ano. O DAE demorou sete meses para encaminhar documentos aos fiscalizadores do Fundo. Em outubro passado, o até então presidente da autarquia, Rafael Ribeiro, decidiu devolver o valor sacado do FTE referente à indenização de 2009, a segunda relativa ao mesmo pesqueiro.
O processo interno que trata do pedido, da verificação e do pagamento da segunda indenização (a primeira ocorrência foi em 2008), aponta que o DAE não tinha informações suficientes para averiguar o conteúdo da reclamação, mas mesmo assim efetuou o pagamento.
Outras apurações
A representação menciona, além das indenizações pagas com recursos do fundo de tratamento de esgoto por mortandade de peixes, a ocorrência de outras despesas irregulares.
Um desses fatos adicionais mencionados na apuração é a compra de veículo, assumida pelo DAE como irregular. O ex-presidente Rafael Ribeiro já encaminhou ofício ao Conselho Fiscalizador do Tratamento de Esgoto informando que determinou a devolução do valor correspondente à aquisição de uma picape Saveiro, no ano passado, cuja utilização era junto à Divisão Técnica do DAE.
A presidência da autarquia, diante de matéria do JC, também está calculando outros valores de despesas relativas ao veículo para restituição da verba carimbada do fundo de tratamento. A representação da Batra menciona ao promotor que o DAE negou o acesso a documentos relativos ao caso, o que justifica sua inclusão na apuração agora por parte da Promotoria.
Outra providência defendida pela organização não-governamental é a remessa dos fatos à Promotoria Penal, para análise e eventuais providências nesta esfera.