Marília – Em 1.780 a.C, o Código de Hamurabi trouxe para a Babilônia a Lei de Talião, que permitia a justiça com as próprias mãos. Baseada na máxima “olho por olho, dente por dente”, tal aplicação começou a entrar em declínio com a conquista de direitos humanos. Entretanto, nesta semana, a lei considerada cruel e retrógrada foi trazida para a atualidade. Na madrugada de ontem, morreu em Marília (100 quilômetros de Bauru) um homem que foi agredido após ter sido “julgado” e “condenado” por populares como o responsável pelo assassinato de uma garota de 14 anos na cidade.
Entretanto, tal fato de vingança, que já é considerado condenável, ganha ainda contornos mais trágicos uma vez que o delegado do caso aponta: “não há qualquer evidência que ligue o homem ao assassinato da garota”.
Thaís Alves Costa, 14 anos, foi encontrada morta no córrego Ribeirão dos Índios na última segunda-feira. Ela estava desaparecida há 11 dias e, segundo os moradores do bairro Santa Antonieta - onde ela morava -, o autor do crime seria Cirso Fernandes Guilherme, 47 anos, que também residia na mesma região.
Tomados pela fúria e desejo de vingança, os moradores o espancaram com pedaços de paus e telhas e ainda incendiaram sua residência e um bar que funcionava no local. Também houve tentativas de incêndio na casa da mãe e da irmã de Cirso.
Após a agressão, o homem ficou internado no Hospital das Clínicas (HC) de Marília, onde, na madrugada de ontem, acabou morrendo. Os familiares de Cirso estão escondidos sob proteção policial com medo do que possa acontecer a eles.
Entretanto, tal ato que já não seria justificável se Cirso fosse comprovadamente o autor do crime, torna-se ainda mais assustador. Aelinton Roberto de Souza, o delegado titular da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) da cidade e responsável por investigar o caso de Thaís, informou que, até agora, não há quaisquer indícios que ligue Cirso ao crime.
Ele aponta que não há sequer provas de que o caso da garota tenha sido realmente um crime.
“Não vi o laudo oficial ainda, porém, em uma conversa informal com o legista, fui informado de que o corpo não tem sinais de violência. Assim, estamos investigando ainda o que pode ter acontecido”.
De acordo com o delegado, a hipótese de crime não está descartada, porém, fatos podem indicar que a morte da garota pode ter sido um acidente. “Ela tinha um retardo mental e tomava remédios de epilepsia. Apuramos que, mesmo quando ela tomava o remédio, ela tinha crises. Vale destacar ainda que, no dia em que desapareceu, ela sequer havia tomado a medicação”.
A garota foi vista pela última vez exatamente no córrego em que foi encontrada morta. Na ocasião, ela nadava com outras crianças, incluindo o filho de Cirso. “Sabemos que ela saiu do córrego e depois foi encontrada nele. Durante este período é que se concentram nossas investigações”.
Ainda está sendo elaborado um laudo que apontará ainda se a garota foi vítima de violência sexual. Muitos dos agressores informaram que Cirso tinha um histórico de pedofilia, entretanto, o delegado aponta que ele não tinha passagem alguma pela polícia.
____________________
Outra hipótese do linchamento
O delegado Aelinton de Souza diz que há outra hipótese sendo investigada para o linchamento de Cirso. Segundo depoimentos, ele teria autorizado uma ligação irregular na fiação elétrica de sua residência, localizada na rua Bento de Abreu Filho, porém, acabou se arrependendo e cortou o popular “gato”.
“Tudo isso aconteceu no dia em que a menina foi encontrada. Investigamos a hipótese de que os vizinhos, inconformados com o fato dele ter cortado o ‘gato’, acabaram utilizando a desculpa de que a garota foi encontrada e bateram em Cirso por ele ter cortado a fiação”, aponta.
O delegado Aelinton afirma também que foi aberto um outro inquérito separado do caso de Thaís para investigar o linchamento do homem. “No caso da garota, ainda não há certeza que foi criminal. Já na morte de Cirso sim. E estamos investigando para chegar a todos os agressores”.
Ele explica que a lista de acusações aos responsáveis será grande, incluindo homicídio triplamente qualificado, tortura, quadrilha ou bando, incêndios, danos, lesão corporal e ameaças. O delegado conclui que já tem um lista de prováveis suspeitos.
____________________
‘É um retrocesso à época da Inquisição’
A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Marília, Maria Regina Borba Silva, afirma que o que aconteceu com Cirso é um retrocesso a toda a evolução que a justiça obteve ao longo dos anos.
“O processo legal é a chance do acusado se defender. Isso foi pensado ao longo de anos para que o cidadão tenha a oportunidade de provar que é inocente. É um direito constitucional dele. E isso é algo que sempre deve ser respeitado”, aponta a advogada.
De acordo com ela, fazer justiça com as próprias mãos é condenável em qualquer que seja o caso. “Não podemos admitir isso. Por mais grave e por mais indícios que apontem que uma pessoa cometeu um crime, ela deve ser julgada de maneira legal. Fazer justiça com as próprias mãos é um retrocesso a todos os direitos já alcançados. É um retrocesso à época da Inquisição”, completa, referindo-se ao período da Idade Média onde muitos foram condenados à morte pela Igreja Católica por serem considerados ameaças à fé.
A advogada ainda exemplifica o caso de Cirso como o motivo da pena de morte não ser aplicada no Brasil. Segundo ela, “a justiça, que é treinada para fazer um julgamento mais preciso, comete erros às vezes. Agora, imagine um cidadão comum, que não tem esse preparo. É necessário sempre esperar o processo legal que julgará o réu como culpado ou inocente para não cometer grandes injustiças”.