Receber a notícia que uma pessoa querida faleceu é sempre algo inesperado e que causa muita tristeza. Nestas horas, ter a incumbência de providenciar os trâmites do velório e do enterro é a tarefa mais ingrata que se pode haver.
Como se não bastasse a dor da perda, a burocracia e a falta de informação são barreiras a serem transpostas por quem não tem o privilégio de pagar por um serviço particular e que podem tornar o processo de adaptação ainda mais complicado.
Nas últimas semanas, o JC recebeu diversas cartas de leitores questionando os serviços de velório assistencial prestados pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).
Entre as principais reclamações, figuram a falta de centros velatórios nos bairros da cidade, a impossibilidade de desmembrar os serviços oferecidos pelo pacote assistencial oferecido pela Emdurb, o baixo teto de renda que dá direito ao benefício e a falta de divulgação de informações sobre como proceder para conseguir o benefício.
Como resultado desta soma de dificuldades, uma cena comum no século passado voltou a ser vista com frequência nos bairros da cidade: o velório de mortos em casas, igrejas e até mesmo em espaços improvisados.
“Muitas vezes a família do finado não tem condições nem de pagar o passe de ônibus para chegar até a sala velatória pública. Por conta da falta de alternativa, quase sempre dá-se o último adeus em casa mesmo. Penso que deveriam haver mais salas de velório espalhadas pelos bairros”, opina Célia Amano, presidente da Associação de Moradores da Vila Independência.
Já a Emdurb expressa uma opinião divergente. De acordo com a empresa, seis salas velatórias – sendo duas no Cemitério da Saudade, duas no Cemitério Redentor, uma no Cemitério Cristo Rei e outra no Cemitério São João, em Tibiriçá – são suficientes para atender à demanda de Bauru.
A afirmação é baseada na média de óbitos registrados pela Emdurb, que aponta que apenas uma pessoa por dia usufrui do funeral assistencial.
“Ou seja, das seis salas existentes, apenas uma é ocupada por dia, as outras cinco ficam fechadas e não podem ser usadas por particulares. Por isso não vejo necessidade de construir mais salas”, argumenta Paulo Jorge André, gerente de necrópoles e funerária da Emdurb.
Mesmo com os argumentos apresentados pela Emdurb, as associações de moradores continuam com a reivindicação. “Ainda assim eu não concordo. Tem gente fazendo velório em casa e cinco salas ficam fechadas por dia. Adianta? O certo era espalhar mais estas salas”, rebate Célia.
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Inflexibilidade
Outra reclamação frequente em relação ao serviço funeral assistencial realizado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) é a falta de flexibilidade. Isto porque o contrato firmado entre a empresa e a Prefeitura de Bauru prevê que toda família que tiver renda de até meio salário mínimo per capita, sem contar o rendimento do falecido, terá direito ao benefício, que engloba a retirada do corpo do local do falecimento, a preparação do corpo, urna, véu, velas, livro de presença, sala velatória, translado para o cemitério e sepultamento em columbário (gavetas de pedra ardósia) pelo período de três anos.
Porém muitas famílias não precisam de todos os serviços. Algumas já possuem jazigo de algum familiar ou amigo. Outras, pagam mensalmente algum fundo mútuo e já possuem o funeral, precisam apenas do jazigo. A Emdurb, por sua vez, não está autorizada a prestar apenas uma parte do serviço.
“A prefeitura paga à Emdurb R$ 882,00 por cada funeral assistencial realizado. Nosso contrato não prevê desmembramentos e, por isso, não temos como prestar apenas uma parte da assistência. Não é justo que a prefeitura pague o valor total por um serviço que foi feito de forma incompleta”, justifica Paulo Jorge André, gerente de necrópoles e funerária da Emdurb.
De acordo com ele, a Emdurb já solicitou ao departamento jurídico da prefeitura que verificasse a possibilidade de incluir uma cláusula no contrato que segmente o serviço oferecido.
Com relação ao valor mínimo de meio salário mínimo per capita que dá direito ao benefício, Paulo afirma que não existe a possibilidade de ser revisto. “De acordo com o Conselho Nacional de Assistência Social, o valor mínimo deve ser 25% do salário mínimo. No caso de Bauru, o prefeito já dobrou este valor”, pondera.