Possuir renda de até meio salário mínimo per capita, sem contar os rendimentos do falecido, é a única exigência feita pela Prefeitura Municipal de Bauru para que o munícipe tenha direito aos serviços de funeral assistencial prestados pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).
Para requerer o benefício, se o falecimento tiver ocorrido em casa, a primeira providência deve ser procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo, onde uma assistente social elaborará um estudo que ateste a necessidade da assistência.
No caso da morte ter ocorrido em um hospital, a própria entidade dispõe de uma assistente social de plantão apta a elaborar o documento, que deve ser entregue na Funerária Municipal, localizada na quadra 19 da avenida Rodrigues Alves.
“Se o falecimento ocorrer em um domingo, feriado ou fora do horário comercial e o Cras não estiver funcionado, a pessoa deve ir até a Funerária Municipal, localizada no Cemitério da Saudade, e fazer o requerimento. Sempre haverá neste local no mínimo, dois funcionários para atender”, orienta Paulo Jorge André, gerente de necrópoles e funerária da Emdurb.
De acordo com ele, a cidade conta, atualmente, com seis centros velatórios disponíveis para o uso da população, sendo duas salas no Cemitério da Saudade, duas no Cemitério Redentor, uma no Cemitério Cristo Rei e outra no Cemitério São Pedro, em Tibiriçá. Porém, os sepultamentos somente podem ser feitos no Cemitério Cristo Rei, o único público que tem vagas disponíveis.
Já a disponibilização da sala para velório sempre é feita considerando a distância da casa do falecido ou, se a pessoa responsável preferir, poderá escolher a do Cemitério da Saudade, mais próximo do Centro da cidade. Outra opção oferecida pela Emdurb é a realização do velório em casas ou igrejas, se a família do finado assim preferir.
O serviço oferecido pela Emdurb custa R$ 882,00 aos cofres públicos e inclui a retirada do corpo do local do falecimento, a preparação do corpo, urna, véu, velas, livro de presença, sala velatória, translado para o cemitério e sepultamento em columbário (gavetas de pedra ardósia) pelo período de três anos.
Já os serviços velatórios particulares custam a partir de R$ 1.100,00 e o valor varia de acordo com a urna escolhida. O jazigo particular pode ser adquirido no Cemitério Cristo Rei por R$ 1.500,00 para duas gavetas, valor que pode ser parcelado em 24 vezes. Já nos cemitérios particulares, o sepulcro custa, em média, R$ 3.400,00 para três gavetas.
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Benefício deve seguir regras
Embora seja um serviço oferecido gratuitamente para famílias com renda de até meio salário mínimo per capita, o funeral assistencial deve seguir algumas regras. Entre as principais está a impossibilidade de desmembrar o pacote de serviços oferecidos ao munícipe, o que acaba por gerar muitas reclamações.
Isto porque no contrato firmado entre a prefeitura e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) no dia 14 de agosto deste ano ficou estabelecido que o município pagaria à empresa o valor de R$ 882,00 por cada funeral assistencial realizado.
O valor corresponde ao pacote completo, que inclui a retirada do corpo do local do falecimento, a preparação do corpo, urna, véu, velas, livro de presença, sala velatória, translado para o cemitério e sepultamento em columbário (gavetas de pedra ardósia) pelo período de três anos.
O problema é que, após a firmação do contrato, constatou-se que muitas pessoas não precisam do serviço completo. Algumas já possuem covas de parentes ou familiares, outras pagam fundo mútuo e precisam somente do jazigo.
“Como o contrato não prevê a prestação parcial dos serviços, acaba gerando este impasse. Saliento que, atualmente, o funeral assistencial só é válido para quem aceita o pacote completo. A Emdurb deve zelar pelos cofres públicos: não é justo receber o valor total por um serviço prestado pela metade”, avalia Paulo Jorge André, gerente de necrópoles e funerária.
De acordo com Nico Mondelli, presidente da Emdurb, o departamento jurídico da prefeitura já está avaliando a possibilidade de desmembrar os serviços oferecidos, em favor do munícipe, porém, somente após esta análise é que ficará estabelecida uma solução.
“Temos de aguardar. Não me oponho se o departamento jurídico avaliar que não há problemas em desmembrar os serviços e os valores a serem pagos pela prefeitura à Emdurb. Porém, enquanto isso, a regra tem de ser cumprida”, frisa Nico.
Uma alternativa apresentada pela Emdurb para as pessoas que precisam do funeral assistencial porém desejam enterrar seus entes queridos em uma cova da família é aguardar o período de três anos e pedir a exumação e transferência da ossada para outra cova. A taxa de exumação cobrada pela Emdurb é de R$130,00.
Projetos
Quando o assunto é velório, uma das principais reclamações das associações de moradores de Bauru é a concentração de salas velatórias públicas em apenas três pontos da cidade: no Jardim Redentor, no Parque Roosevelt e na Vila Brunhari.
De acordo com moradores e lideranças comunitárias, a distância entre os bairros e as salas velatórias disponíveis tornou-se um dos principais problemas a serem transpostos em caso de falecimento, fato que faz com que muitos moradores acabem velando seus entes queridos em casas, igrejas ou locais improvisados.
Porém, de acordo com a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), não existem projetos no sentido de ampliar o número de salas disponíveis nos bairros da cidade.
“Não é viável. Em Bauru, apenas a média de uma pessoa por dia, usufrui do serviço de funeral assistencial. Isto significa que, das seis salas existentes, apenas uma é ocupada por dia, as outras ficam vazias”, argumenta Paulo Jorge André, gerente de necrópoles e funerária da Emdurb. “Além disso, na impossibilidade de ir até uma sala, a pessoa tem a opção de fazer o velório em casa, tudo organizado pela Emdurb”, completa.
De acordo com Nico Mondelli, presidente da Emdurb, apenas o Cemitério São Benedito, localizado na Vila Independência, poderá ser contemplado com um centro velatório em 2011.
“Podemos estudar o caso, não vejo problemas em colocar uma sala para velório no Cemitério São Benedito, até porque, antigamente, já existia um espaço assim ali, mas que precisou ser desativado”, pondera Nico.
Além disso, no primeiro semestre de 2011, será definida a área para a construção de um novo cemitério na zona leste da cidade, com a intenção de aliviar a demanda do Cemitério Cristo Rei, o único público com vagas disponíveis para venda em Bauru.