Nem mesmo decisões judiciais estão sendo respeitadas quando o assunto é o fornecimento de medicamentos a pacientes que possuem a garantia legal de retirá-los sem atrasos. Mesmo com mandado de segurança concedido pela Justiça, muitos doentes enfrentam dificuldades para receber gratuitamente do Estado remédios e insumos necessários para o devido tratamento.
O fato não é novidade e vem sendo divulgado pelo Jornal da Cidade em ocasiões pontuais, como a demora para a entrega de remédios a portadores de diabetes, em maio deste ano, ou de colírio para controle de glaucoma, em setembro. Via de regra, depois de muita reclamação, o Estado justifica o atraso por problemas com fornecedores e acaba entregando os materiais. Mas a longa espera, que às vezes ultrapassa o período de meses, provoca transtornos à vida dos doentes e, mais do que isso, riscos à sua saúde.
A questão é que essas interrupções se repetem, de maneira crônica, sem que uma solução definitiva seja encontrada. Nesta semana, uma leitora do JC, que preferiu não se identificar, entrou em contato com a reportagem para relatar que há dois meses não consegue retirar os remédios de que necessita na farmácia de alto custo mantida pelo Departamento Regional de Saúde 6 (DRS-6) em Bauru, instalada na quadra 5 da rua Quintino Bocaiúva.
Ciente de seus direitos - já que possui mandado de segurança a seu favor -, ela acionou o advogado que a representa. O profissional ingressou com um pedido de reiteração da ordem judicial sob pena de crime por desobediência - procedimento que, geralmente, garante a entrega dos produtos.
“Mas a maioria das pessoas que vão até lá não possui este tipo de esclarecimento e voltam sem os remédios, principalmente os idosos. O mais preocupante é que o remédio que eu pego não está sendo encontrado ou, segundo as atendentes da farmácia, está ‘sem pedido’ há mais de 60 dias. Isso acontece todos os dias não só com medicação, mas também com fraldas, insulina e outras coisas que sempre faltam aos usuários”, observa a leitora.
Conforme lembra Rosa Maria dos Santos Boaventura, mãe de Jean Carlos, 12 anos, portador de diabetes, os pacientes só podem retirar os medicamentos em data previamente determinada, de modo que recebam apenas o insumo suficiente para o tratamento até a próxima ida à farmácia. Quando os estoques do estabelecimento ficam desabastecidos, mesmo que apenas por alguns dias, instala-se o caos entre os usuários.
“Eu, por exemplo, só recebo o que vou utilizar dentro de um mês. No início de maio acabaram as fitas reagentes para diabetes que eu tinha em casa e, no dia seguinte, fiquei sem nenhuma porque não tinha na farmácia do Estado quando fui buscar”, afirma ela, que não teve acesso às tiras de medição de glicose durante duas semanas.
O presidente da Associação dos Familiares e Amigos dos Doentes de Alzheimer, Oswaldo Malini, conta que a entidade também recebe reclamações de parentes que, não raro, também têm de lidar com atrasos na entrega dos medicamentos por parte do Estado, mesmo diante de determinações judiciais. Em fevereiro deste ano, ele mesmo passou por este transtorno quando ficou mais de duas semanas sem o remédio necessário para o tratamento da esposa, Nancy Rodrigues Malini, portadora do mal de Alzheimer há 18 anos.
“São vários os medicamentos para o tratamento da doença e a gente recebe reclamação dos familiares. Eu não tive mais problemas, mas entendo que a regularidade no fornecimento de insumos precisa ser melhorada. É um problema de gestão pública que precisa ser solucionado para o bem da comunidade”, analisa.
Mas, infelizmente, os casos envolvendo atrasos no fornecimento gratuito de medicamentos pelo Estado são frequentes e atingem um grande número de pessoas. Todos os dias, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Bauru recebe uma média de 10 reclamações relacionadas à área de saúde.
“A maioria delas são pedidos de pacientes que ainda não possuem mandado de segurança. Mas também recebemos reclamações de quem já possui o direito garantido na Justiça e, mesmo assim, não consegue retirar os medicamentos”, explica o coordenador regional do órgão, Alanderson de Jesus Vidal.
Para a reiteração da ordem judicial já expedida, ele esclarece que os pacientes recorrem diretamente ao defensor que os representa e, por esse motivo, não é possível dimensionar o tamanho exato do problema. “O que a gente pode dizer é que esses atrasos para quem tem mandado não são necessariamente constantes, mas corriqueiros. Tem épocas em que há falta de medicamentos, depois volta à normalidade, depois o problema volta novamente”, frisa Vidal.
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Como proceder
No caso daqueles que ainda não ingressaram com ação na Justiça, o coordenador regional da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Bauru, Alanderson de Jesus Vidal, recomenda que a pessoa protocole por escrito o requerimento para receber gratuitamente medicamentos do Estado. “Esse procedimento é importante, pois se a Secretaria de Saúde não aceitar entregar o remédio ao paciente, terá de se manifestar oficialmente sobre essa decisão”, explica. Com a negativa em mãos, o indivíduo deve procurar a Defensoria Pública para ingressar, gratuitamente, com a ação judicial. Antes, no entanto, a pessoa será submetida a uma avaliação sócio-econômica e, caso concedido o benefício da assistência jurídica, será encaminhada a um advogado conveniado ou atendida pela própria Defensoria.
“O critério objetivo é receber até três salários mínimos. Mas a pessoa pode ganhar até mais e, se tiver um gasto absurdo com saúde, também será orientada gratuitamente”, pontua.
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Mandados são contra o Estado
O coordenador regional da Defensoria Pública de Bauru, Alanderson de Jesus Vidal, explica que, constitucionalmente, município, Estado e União são igualmente obrigados a fornecer todos os insumos necessários ao tratamento de pacientes. Mas, como normalmente o Estado é o responsável por fornecer medicamentos de alto custo, os juízes costumam conceder mandados de segurança contra esta esfera pública.
Consultada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde informou que só poderia se manifestar caso o JC fornecesse nomes de pacientes e o tipo de medicamento utilizado por eles. A reportagem solicitou manifestação mais abrangente sobre os atrasos que ocorrem com frequência na cidade, conforme noticiado inúmeras vezes pelo jornal, mas a pasta preferiu não emitir nenhum parecer.
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Há dois anos, então diretor da DRS respondeu a processo
Em 2008, o então diretor técnico do Departamento Regional de Saúde 6 (DRS-6), Carlos Alberto Macharelli, foi alvo de dez ações propostas pelo Ministério Público devido ao não-cumprimento de mandados de segurança concedidos pela Justiça. As liminares determinavam que o órgão estadual fornecesse medicamentos gratuitos a pacientes. A desobediência judicial, no entendimento do promotor Fernando Masseli Helene, que propôs as dez ações, teriam gerado ato de improbidade administrativa e, por isso, solicitou o afastamento do cargo de Macharelli. Entretanto, o então diretor acabou sendo absolvido pela 2.ª Vara da Fazenda Pública, em Bauru.
Segundo informou Helene, atualmente nenhum processo coletivo relativo ao tema corre na Justiça. Mas, conforme destaca o promotor da Vara da Infância e Juventude, Lucas Pimentel de Oliveira, usuários procuram diariamente a Promotoria em busca de informações sobre como proceder diante dos atrasos na entrega de medicamentos nas duas farmácias mantidas pelo Estado em Bauru - uma na quadra 5 da rua Quintino Bocaiúva e outra dentro das dependências do Hospital Estadual (HE).
“Nós estamos passando por um processo de judicialização da saúde. O cidadão tem um direito garantido por lei que o Estado não provê. E já estão sendo concedidos mandados de segurança até para agendamento de consulta. Mas os pedidos mais comuns são para recebimento de remédios e fraldas”, pontua.
Segundo Oliveira, como não se trata de ação civil pública, os pacientes que procuram individualmente o Ministério Público são orientados a procurar a Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Bauru. “Nossa atuação ocorre somente no plano coletivo. Em 2004, por exemplo, eu ajuizei uma ação coletiva para fornecimento de medicamentos e insumos para crianças com diabetes. Não tivemos nenhuma neste ano porque a demanda por remédios é variada e, para se tornar uma ação coletiva, precisa haver um problema pontual detectado”, diz.