Causa estranheza sentenças como a da lapidação, até a morte, para punir adultério de mulheres. É também de se estranhar a demora e dificuldades para se aplicar a lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Pior ainda: o número de mulheres violentadas e até assassinadas não diminuiu. Há quem considere natural a violência doméstica contra mulheres. Outros consideram-na insolúvel. Somente após os cálculos revelarem os prejuízos econômicos causados por essa modalidade de violência é que, de fato, os poderes - os três - passaram a buscar solução por meio de legislações punitivas e, agora, também preventivas.
Alguns assassinatos reiteradamente visibilizados pela mídia têm merecido a atenção e os comentários de alguns. No entanto, não tem merecido a indignação seguida de ações concretas no sentido de se cobrar medidas corajosas para sua superação. Naturalizam-se as ameaças, as ofensas, tanto quanto os espancamentos e até assassinatos quando as vítimas são mulheres. Enquanto não se chegasse ao homicídio, as violências, mesmo resultando em lesões graves, seguiram sendo tratadas como de “menor poder ofensivo”. O vetusto poder Judiciário até recentemente continuou absolvendo os criminosos sob o argumento da “legítima defesa da honra”. Um juiz reiteradamente fez comentários depreciativos a cerca da referida lei. Foi punido.
Houve tempo em que se achava natural a escravização de pessoas (indígenas e negras), colocar em dúvida se negros teriam alma, que mulheres não pudessem votar, que negros fossem proibidos de freqüentar escola, que o povo pudesse eleger governantes...
Recentemente, a sexta turma s STJ considerou o crime de lesão corporal, no contexto da violência doméstica contra mulheres, como delito submetido à ação penal pública incondicionada. É um progresso, mas a impunidade e a exposição das mulheres a reiteradas violências mesmo após denúncias, boletins de ocorrências lavrados e solicitações de medidas protetivas é uma realidade que explica os feminicídios que seguem ocorrendo.
Além disso, enfrentamos violências mais sutis como a mercadorização do corpo e da vida das mulheres, a imposição de padrões de beleza (magreza, seios enormes...) e de eterna juventude. A indústria da beleza tem escravizado parcela importante de mulheres que sucumbem à propaganda de cosméticos, de dietas irracionais, de intervenções cirúrgicas (ditas estéticas) desnecessárias e arriscadas. O desrespeito contra mulheres ocorre em todos os níveis, mesmo nas universidades. Recentemente, na Unesp, durante um encontro esportivo, ocorreu o chamado “rodeio de gordas”, um exemplo de preconceito e violência exacerbados. A violência contra as mulheres não será resolvida sem que as assimétricas e hierárquicas relações de gênero sejam superadas.
É preciso coragem para reconhecer o patriarcado como matriz da violência doméstica contra mulheres e também coragem para enfrentar os sutis mecanismos que mantêm e recriam a submissão das mulheres, Enfim, urge desnaturalizar a violência sexista. Que a Lei Maria da Penha seja respeitada e cumprida.
A autora,Iolanda Toshie Ide, é colaboradora do Opinião