No dia 16 de novembro veio à tona um relatório sigiloso do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) que alertava para um processo de “desindustrialização” em curso no país. De lá para cá, o tema dominou o debate econômico. Mas o que quer dizer “desindustrialização”? Ela ocorre no Brasil? Quais os efeitos dela na vida dos brasileiros?
A desindustrialização ocorre quando há um recuo constante do emprego industrial na soma do emprego total e, ao mesmo tempo, uma queda no valor adicionado dos bens produzidos na conta final do PIB. Ou seja, menos empregados na indústria, e menos transformação nos bens exportados. Os números explicam melhor.
Como é sabido, vendemos mais commodities do que compramos no mercado internacional. Já quanto aos produtos industriais, o Brasil atingiu um superávit recorde de US$ 31,9 bilhões em 2005, mas desde 2008 a balança passou a ser negativa. No 1°semestre de 2010, o déficit foi de US$ 13,9 bi.
No longo prazo, déficits comerciais crescentes na indústria e superávits também crescentes no setor não-industrial podem indicar um rearranjo da especialização do setor produtivo: por um lado, as atividades intensivas em recursos naturais ganham espaço; por outro, decaem as de alto conteúdo tecnológico.
Vejamos. Desde 2007, as exportações crescem num ritmo mais lento do que o do PIB. Já as importações, crescem mais rapidamente, ameaçando o saldo comercial. O próprio MDIC alerta que talvez nem mesmo o grande volume de investimentos diretos no país poderá reverter o déficit nas contas externas. Se não bastasse, no 1°semestre os produtos manufaturados responderam por 40,5% das exportações, menor do que a fatia dos produtos primários (43,4%).
O preocupante nas estatísticas é a acentuada e sistemática queda da participação nas exportações dos setores mais sofisticados tecnologicamente, isto é, setores baseados em inovação científica. A participação deles no valor adicionado da indústria caiu de 53,72% em 1996 para 50,15% em 2004. E segue caindo.
Em 2009, o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI) divulgou um estudo que mostrava uma queda no saldo comercial da indústria de U$ 17,09 bilhões em 2004 para menos US$ 4,83 bilhões em 2009. Discriminando neste saldo a intensidade tecnológica por atividade, verificou-se que os setores de média/alta tecnologia não só eram deficitários, como respondiam pelo forte déficit no período – de menos US$ 7,65 bilhões em 2004 para menos US$ 31,84 bi em 2009.
O governo lançou em maio um pacote de apoio à exportação, que naufragou. Devolução de créditos tributários, desoneração da produção, exclusão das exportações do faturamento das empresas cadastradas no Simples, nada saiu do papel. Sem medidas estruturantes, fomentadoras ou compensatórias, a desindustrialização, que poderia ser conjuntural, ameaça tornar-se estrutural.
Enquanto o Real sobrevalorizado tira competitividade dos produtos brasileiros, o mercado financeiro, devido aos juros que o BC oferece, torna-se mais rentável do que investir na produção, da qual depende em boa parte o nível de emprego e o aquecimento interno da economia. Se os produtos importados mais baratos ajudam a conter a inflação, melhorando o poder de compra dos brasileiros, isso se dá às custas do produtor nacional.
No longo prazo, o próprio assalariado recém-incorporado ao mercado de consumo – favorecido pela expansão econômica e pela valorização do salário mínimo – corre o risco de ver a curva de evolução de sua renda declinar junto com a queda da participação da atividade industrial no PIB.
Se não bastasse, temos umas das maiores cargas tributárias do mundo (34% do PIB), um sistema burocrático-tributário confuso e dispendioso, uma legislação trabalhista que enrijece o dinamismo econômico, uma logística fortemente deteriorada e, ponto fatal, um déficit de qualificação profissional e educacional que ameaça o crescimento sustentável da economia.
Não há mágica. Por um lado, é preciso uma reforma tributária e uma política industrial que não apenas desonere, mas também estimule os investimentos produtivos. Por outro, é preciso investir em ciência, tecnologia e inovação competitiva. O nível desejável de investimento em C&T deveria ser algo em torno de 3% do PIB, mas no Brasil este montante mal chega a 1,09% (2008). Sem inovação e logística, não há aumento de competitividade na indústria.
Há motivos para alarme. A produção industrial recuou nos últimos seis meses: de abril a setembro a queda acumulada foi de 2,1%. O emprego na indústria também caiu no mês de novembro em São Paulo. Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), 21 mil trabalhadores perderam o emprego no período. Isso, vale lembrar, num ano em que a previsão de crescimento do PIB gira em torno de 7,5%.
O autor, José Aníbal,é deputado federal pelo PSDB