João Pessoa - A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou uma lei que exige “ficha limpa” para a nomeação e exercício dos cargos de secretário e de secretário-adjunto na administração municipal e de direção no Legislativo e no Executivo da capital paraibana.
De acordo com a lei, fica vedada a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas por órgão judicial colegiado (mais de um juiz), pelo prazo de cinco anos, contados a partir da decisão.
O projeto foi aprovado na última sessão deliberativa do ano na Casa, no último dia 22. Agora a lei aguarda sanção do prefeito Luciano Agra (PSB). João Pessoa é a quarta cidade da Paraíba a aprovar uma lei da “ficha limpa”. Projetos semelhantes também foram aprovados em Campina Grande, Teixeira e Cajazeiras.