Em um dos seus últimos atos como presidente, Lula assinou na quinta-feira passada o decreto que regulamente a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que trata da destinação do lixo no Brasil. O decreto prevê que os consumidores que não separarem o lixo úmido do seco estarão sujeitos a multas de até R$ 500,00 e também penaliza quem não cumprir obrigações de coletas seletivas e de logística reversa, como a destinação de pilhas e pneus, que deverão retornar aos seus fabricantes. A fiscalização caberá aos municípios.
Além de multas aos consumidores, também as infrações ambientais deverão ser multas grandes, entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões. Muito importante é a obrigação de que os municípios terão de criar um plano municipal de gestão de resíduos e incentivos com financiamentos a cooperativas que auxiliarem nas coletas seletivas. Bauru, um dos municípios que têm graves problemas com a destinação do lixo, tem que ser um dos primeiros a discutir um plano municipal junto à sociedade. O prefeito, como ambientalista, certamente está preocupado com o assunto e será um dos primeiros a criar uma comissão para cuidar de assunto tão importante.
Pedro Romualdo