O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) pode começar o ano de 2011 com uma conta menor em pelo menos R$ 56 milhões. Esta é a previsão de redução dos débitos de consumo de água dos últimos 10 anos, de contas de órgãos públicos municipais, que está “escondida” em processos que chegaram à Secretaria de Finanças da Prefeitura de Bauru para auditoria de valor. De lá, os processos vão para a mesa do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) com o objetivo de composição com o Departamento de Água e Esgoto (DAE), com parcelamento em até 30 anos. O DAE atualizou o relatório de cobrança em relação à prefeitura, até abril deste ano, com total de R$ 70,9 milhões a receber. Mas o valor final pode despencar para inesperados R$ 14,6 milhões. Para tanto basta desapego, espírito público e o necessário acordo administrativo avalizado por lei autorizativa junto à Câmara Municipal.
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Trata-se de um dos fatos explosivos indicados pelo JC na coluna Entrelinhas, no mês passado, cujo levantamento vem sendo realizado pela reportagem sobre os processos de cobrança. Os débitos integram o chamado encontro de contas anunciado ainda durante o governo Tuga Angerami, que contou com a instalação de comissão formada por servidores do DAE e prefeitura no início de 2006. A comissão encerrou o levantamento ainda no final daquele ano. Mas, somente agora, há indicação de fato de conclusão, em 30 dias, do procedimento.
O valor final apresentado pelo JC espantou a direção do DAE. Ontem, a reportagem reuniu os responsáveis pelas diretorias financeira, jurídica e de serviço de receita da autarquia, ao lado do presidente André Luiz Andreoli, para indicar os caminhos que derrubam assustadoramente a dívida. Do lado da prefeitura, a correção foi apresentada ao secretário jurídico, Maurício Porto.
A depuração foi realizada pelo JC nos processos relacionados a consumos de água de 2000 a 2010, identificando perda de prazo (decadência) pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) para inscrição em dívida ativa, aplicação irregular da tabela de tarifa de água e esgoto para as faturas de órgãos públicos municipais, a dedução de imóveis de propriedade da prefeitura, mas utilizados pela autarquia há décadas, e a previsão de eliminação de juros em valores milionários.
O único obstáculo aparente ao acordo, nesta etapa, chama-se honorários. Procuradores da autarquia viriam reduzida substancialmente a bolada de 10% sobre o valor da dívida se o que já estiver ajuizado (R$ 47,6 milhões a valores de abril deste ano) virar precatório no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (sentença de cobrança definitiva contra a prefeitura.
Os documentos revelam erro, negligência funcional e falta de checagem e controle nas contas. O novo presidente do DAE comentou ontem à tarde, ainda sob o efeito da espantosa diferença nas cifras da cobrança, que o acordo é o caminho “para garantir o interesse público”, embora a autarquia venha a ser chamada a abrir mão de juros para cobrar o Executivo local e se veja diante de ter de reconhecer, neste caso, a perda do tempo para inscrever em dívida ativa contas de consumo de janeiro de 2003 a novembro de 2005. Andreoli assumiu o DAE no início deste mês.
Pontos da depuração
O processo tem vários ingredientes. Um deles é que o valor oficial, no final de 2008, ainda no governo Tuga, era oficialmente de R$ 51 milhões. Nessa época, já se admitia eliminar juros. O então prefeito chegou a elaborar proposta de lei para pedir autorização à Câmara para parcelar o valor original com correção monetária das contas de 2003 a 2008 em 30 anos. Só de juros a conta reduziria em R$ 25 milhões, conforme revelou o JC na época.
Mas uma reportagem posterior, também do JC, identificou diversos imóveis ocupados pelo DAE (a maioria poços profundos e centros de reservação) que são da prefeitura. O DAE nunca pagou aluguel e as partes nunca fizeram composição. O alerta levou o governo Rodrigo Agostinho, que assumiu em janeiro de 2009, a pedir levantamento imobiliário.
A Seplan demorou mais de um ano para fazer o serviço e a autarquia é quem acabou apresentando que a dedução de imóveis no encontro de contas deveria representar R$ 5,3 milhões. Mas a reportagem ainda apontou erro grosseiro do DAE, que incluiu, erroneamente, uma enorme gleba, a seu favor, no levantamento. O Executivo mandou excluir o item após a matéria.
Ontem, o JC apresentou à presidência do DAE a perda de prazo, por decadência, de contas que estão na planilha de janeiro de 2003 a 2005, que somam R$ 18,3 milhões. A autarquia não inscreveu essas contas em dívida ativa e, portanto, fica sujeito à decadência por não contabilizar o valor acima dentro dos cinco anos legais.
O Jurídico Municipal aponta esta situação em parecer interno. Mas o DAE resistiu ao entendimento, mesmo confirmando, ontem, orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na mesma direção. Ontem, a Diretoria Jurídica da autarquia admitiu que a súmula 412 define prazos para execução de 10 anos mas que a decadência aponta para a necessidade de registrar valores a receber em dívida ativa em cinco anos do fato gerador (a emissão das contas).
O acordo entre as partes, defendido tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo desde 2008 e ratificado pelo atual governo, expurgaria juros (R$ 24,3 milhões). A decadência eliminaria o direito a inscrever em dívida outros R$ 18,3 milhões e a autarquia ainda têm de confirmar, a pedido da Secretaria de Finanças, mais dois lançamentos (de 2006 e 2007 que somam outros R$ 5,5 milhões) que sequer estão sendo considerados para efeito desta depuração.
Por outro lado, a prefeitura perdeu a oportunidade e o direito de contestar consumos de contas de água, a seu tempo, com registros muito acima da média. São contas de creches e escolas municipais que, por exemplo, dão sinais de que tiveram problemas com vazamentos. Resoluções internas do DAE garantem eliminação do “excesso” e pagamento dessas contas pela média ponderada dos últimos seis meses. Mas a administração negligenciou, por anos, e não questionou essas contas. Nesta depuração, por esta razão, elas estão sendo consideradas pelo valor lançado.
Como o propalado encontro de contas entre as partes está tramitando sem desfecho desde o início de 2006, ontem, após o JC acionar o DAE para discutir a depuração levantada nesta matéria, representantes da Diretoria de Receita se reuniram com técnicos da Secretaria de Finanças da prefeitura. Do encontro, eles firmaram prazo de 30 dias para definir relatório final para o Executivo apresentar proposta de acordo comum, com pedido de parcelamento da dívida em projeto de lei que terá de ser encaminhado ao Legislativo.
O presidente do DAE, André Andreoli, afirmou, ontem, que vai dar prioridade para que o acordo seja encaminhado. Ele foi informado do perigo da injustificada demora levar a prefeitura a ter de pagar duas execuções, uma de 2000 e outra de 2004 (que estão neste processo) a valores absurdos, como precatório. Os valores das ações, sem aplicação dos mecanismos apresentados acima (como desconto de 30% a título de tarifa pública), somam na origem R$ 22,9 milhões. Mas só de juros esses processos, em andamento no Tribunal de Justiça (TJ), contam com mais R$ 20,9 milhões de juros embutidos.
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Tarifa pública
O curioso nos processos é que, ainda em setembro deste ano, o Jurídico do DAE discutiu a inviabilidade de adotar tarifa institucional, a valor simbólico, pretendido pela prefeitura. Entre os argumentos, a autarquia alega que os custos de captação, distribuição e reservação de água teriam de ser rateados com o restante da população, onerando os consumidores se a prefeitura viesse a ser beneficiada com tarifa institucional.
Entretanto, o DAE já instituiu, desde 6 fevereiro de 2008, a tarifa pública municipal, através do decreto 10,599. A tarifa, 30% mais barata que a paga pelos consumidores residenciais, foi referendada por resolução do Conselho Administrativo.
Mas o JC descobriu que a planilha que aponta a conta de R$ 70,9 milhões a valores de abril deste ano não aplicou a tabela de 2008 para trás. A resolução traz claramente que a tarifa pública municipal tem efeito retroativo. Em uma conta estimada, pelo menos R$ 8,4 milhões também têm de ser eliminados da cobrança feita à prefeitura.
Mas o valor tende a ser ainda maior. Para exemplificar, a conta de consumo de água da Creche Berçário Antonio Pereira, que está na lista de cobrança, tem valor normal pela tabela cheia de R$ 974,12 para consumo de 77 mil litros/mês, relativo à medição de novembro deste ano. Mas, pela tabela da tarifa pública municipal, esta conta deveria ser de R$ 577,12, praticamente a metade. O mesmo princípio tem de ser aplicado a todos os consumidores públicos municipais do relatório.
Outro dado, ainda mais intrigante, mas que derrubaria mais a cobrança feita à prefeitura: o DAE concede desconto, comparativo aos demais consumidores, de 70% para instituições sociais, como creches, boa parte delas, inclusive, com serviços contratados formalmente junto à própria prefeitura (terceirização). Mas para o ente público na mesma situação, a tabela de tarifa da autarquia concede redução de apenas 30%. (NG)
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Espelho d´água se desfaz
Entenda como o acordo entre prefeitura e DAE e a retificação dos valores poderão refletir uma dívida muito menor do que a apresentada oficialmente:
A dívida oficial da planilha até abril de 2010 é de R$ 70,9 milhões
R$ 24,3 milhões em juros caem com a celebração de acordo
O DAE perdeu prazo para inscrever R$ 18,3 milhões de contas de 2003 a 2005
Até aqui, o valor cai para R$ 28,3 milhões
Mas o desconto de 30% garantido para tarifa pública municipal elimina pelo menos mais R$ 8,4 milhões da conta
Sobre os R$ 19,9 milhões restantes são deduzidos R$ 5,3 milhões de imóveis da prefeitura repassados ao DAE na transação
Ao final, a dívida despenca de R$ 70,9 milhões para R$ 14,6 milhões, a valores de abril deste ano