Vaticano - O Vaticano, cujo banco está sob investigação por suspeita de lavagem de dinheiro, adotou ontem novas regras para ficar de acordo com as exigências internacionais em relação à transparência financeira, combate ao terrorismo e a fraudes.
O papa Bento XVI assinou um decreto (“motu proprio”) que estabelece leis internas do Vaticano, fazendo com que o banco da instituição e todos os seus outros departamentos acatem as normas e cooperem com autoridades estrangeiras.
“A partir de hoje, todas as organizações associadas ao governo da Igreja Católica (...) tornam-se parte de um sistema de princípios jurídicos e instrumentos que a comunidade internacional criou para garantir a coexistência justa e honesta de um mundo cada vez mais globalizado”, diz um comunicado do Vaticano.
O decreto tem como objetivo “prevenir e lutar contra a lavagem de dinheiro proveniente de atividades criminais e para o financiamento do terrorismo”, afirma o texto.
Com a decisão, o Vaticano cumpre um passo decisivo para a transparência de suas transações econômicas, objeto de graves acusações e suspeitas por décadas. O anúncio ocorre três meses depois do início de uma investigação contra dois dirigentes do Banco do Vaticano, cujo nome formal é Instituto Vaticano para as Obras Religiosas (IOR).
As novas leis do Vaticano visam cumprir as exigências do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro (FATF, na sigla em inglês), baseado em Paris. O órgão exigia que o Vaticano aprovasse uma legislação que configura a lavagem de dinheiro como crime, estabelecesse uma entidade para relatar transações suspeitas e investigá-las, além de estabelecer regras que obrigassem os bancos a identificar os clientes e disponibilizar informações às autoridades responsáveis.
Regras
As regras - que ocupam 30 páginas e contêm mais de 50 artigos - entram em vigor em 1º de abril. A nova conduta se refere não apenas ao Banco do Vaticano como a todos os outros departamentos da instituição. A mudança significa que escritórios como o braço missionário do Vaticano - que lida com dezenas de milhões de dólares todos os anos - também estarão sujeitos a regulações e supervisão de autoridades.
Além disso, funcionários do Vaticano suspeitos de violar ar normas serão investigados e julgados pelo tribunal da instituição, podendo ser detidos em prisões italianas, de acordo com um acordo entre a instituição e o governo italiano. O crime de lavagem de dinheiro pode ser punido com até 12 anos de prisão.
Com o decreto, o papa Bento 16 também criou a Autoridade para a Informação Financeira, um organismo especial para combater a lavagem de dinheiro e vigiar as operações financeiras da Santa Sé, anunciou o Vaticano.
A instituição havia prometido criar uma autoridade para a inspeção das finanças até 1º de janeiro de 2001, e tinha prazo até 31 de dezembro para implementar as regras da União Europeia (UE) para lavagem de dinheiro.
“A Santa Sé aprova o compromisso da comunidade internacional e quer fazer suas as regras adotadas para prevenir e combater estes terríveis fenômenos”, escreveu o pontífice.
Investigação
Em 21 de setembro, promotores de Roma sequestraram 23 milhões de euros [R$ 50 milhões] e colocaram o presidente da instituição, Ettore Gotti Tedeschi, e seu vice sob investigação. Segundo os promotores, o banco infringiu a lei ao transferir dinheiro sem identificar o destinatário nem a quantia.
Os valores estavam depositados em uma conta do IOR no banco italiano Credito Artigiano e seriam transferidos à sede do J.P. Morgan em Frankfurt (20 milhões de euros, equivalentes a R$ 44 milhões) e ao italiano Banco del Fucino (3 milhões de euros, equivalentes a R$ 6 milhões). O sequestro ocorreu depois que foi detectada uma suposta omissão na identificação das pessoas envolvidas nas operações, irregularidades que se inserem em leis contra a lavagem de dinheiro.
O Vaticano disse que a investigação foi um “mal entendido”, e que pretendia solucioná-lo em breve. No entanto, cortes de Justiça de Roma se recusaram duas vezes a liberar os fundos.
O Vaticano, cujo banco está sob investigação por suspeita de lavagem de dinheiro, adotou ontem novas regras para ficar de acordo com as exigências internacionais em relação à transparência financeira, combate ao terrorismo e a fraudes à lavagem de dinheiro e se compromeu a cooperar em investigações de autoridades externas.
As novas medidas ocorrem três meses depois de a Justiça italiana reter o equivalente a R$ 50 milhões do Banco do Vaticano e colocar sob investigação seus dois principais diretores, suspeitos de lavagem de dinheiro.
As regras sancionadas pelo papa Bento XVI autorizam a criação de uma autoridade financeira interna para supervisionar as transações realizadas dentro do Vaticano.
Além disso, o papa manifesta o compromisso da Igreja Católica de que o banco e todos os seus departamentos passem a aderir a normas internacionais de regulação.
O texto de cerca de 30 páginas e contendo mais de 50 artigos deve entrar em vigor no próximo dia 1º de abril.
“A partir de hoje (ontem), todas as organizações associadas ao governo da Igreja Católica (...) tornam-se parte de um sistema de princípios jurídicos e instrumentos que a comunidade internacional criou para garantir a coexistência justa e honesta de um mundo cada vez mais globalizado”, diz um comunicado do Vaticano.