O Departamento de Água e Esgoto (DAE) decidiu, ontem, negar novo pedido de prorrogação feito pela empresa Sanevix Engenharia Ltda para que esta conclua a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no Núcleo Gasparini. Como antecipou o JC no mês passado, a Sanevix alegou atrasos na execução pela ocorrência de chuvas no final do ano e dificuldade na aquisição de materiais fruto do aquecimento no mercado da construção civil.
Em reunião realizada ontem, o presidente da autarquia André Luiz Andreoli anunciou a negativa ao pedido de aditivo e pediu informações detalhadas da Sanevix sobre o atual estágio das instalações na ETE. A assessoria de imprensa do DAE informou que "foi negado o último aditivo solicitado no final de 2010, tendo em vista o cronograma da empresa estar atrasado. Vai ser aplicada multa a partir de 1º de janeiro de 2011 no valor de 0,33% ao dia sobre o valor do contrato (R$ 2.312.603,73)".
Estiveram presentes à reunião, além do presidente Andreoli e dos diretores Leandro Douglas Lopes (Jurídico) e Ricardo Martini Rodrigues (Planejamento), o diretor-presidente da Sanevix Engenharia Ltda, José Mauro Pegoretti, e o engenheiro responsável pela obra Sérgio Boynard.
Conforme a autarquia, também foi solicitado à Sanevix explicações referentes à mudança aplicada pela empresa na obra. "Qual a técnica utilizada e o que garante que seja a melhor, uma vez que é divergente do projeto executivo", afirmou o DAE. A informação também confirma alteração na execução da ETE levantada pelo JC no mês passado. O DAE diz que "tem acompanhado o desenrolar da obra diariamente, efetuando todas as medições".
A instalação da estação de tratamento no Gasparini não foi concluída esmo após vistoria pessoal do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) ao canteiro de obras, ainda no início de 2010, e depois do DAE já ter "esticado" o prazo original para a conclusão da ETE.
No novo pedido de prazo, a empresa faz alegações genéricas. "Este novo aditamento faz-se necessário devido aos constantes atrasos para recebimento de material e equipamentos, ocasionado pelo aquecimento no mercado da construção, fato este que vem sendo alvo de reportantes constantes na mídia", argumenta a Sanevix, em dezembro passado.
A empresa também não esqueceu de culpar a temporada de chuvas, como já havia feito antes. "Além disso, o início do período de chuvas no município deu-se em meados do mês de novembro (2010), o que ocasiona atrasos na execução de serviços, principalmente no que se refere a soldas e laminação, onde a umidade e as chuvas causam grande transtorno", completa a solicitação encaminhada ao DAE.
O JC indagou que a construção da ETE no Gasparini pede, além da apuração sobre as motivações reais e operacionais da demora no cumprimento do contrato, a minuciosa inspeção sobre seu projeto executivo. A área de planejamento da autarquia, comandada no período por Nucimar Paes, aceitou modificações em partes da obra (como no recheio do reator e do filtro). Porém, a alegação de que a Sanevix sustentou contar com tecnologia patenteada que aumentaria a eficiência e vazão do sistema não tinha sido checada.
Histórico da obra
Depois de se ver em longa disputa judicial, por mais de dois anos, com o consórcio vencedor da primeira licitação para construir a ETE do Gasparini (Emel-Log), o DAE teve de dobrar o prazo para a conclusão do projeto, já com a contratação da empresa Sanevix Engenharia Ltda (de Serra/ES).
A empresa foi a nova contratada para terminar a ETE, no final de outubro de 2009. Segundo os relatórios do setor de engenharia do DAE, nesta fase, a ETE Candeia tinha 28% de sua execução realizada pelo contrato original, com a Emel-Log. Com a recontratação, ficou estabelecido que os 62% restantes seriam entregues pela Sanevix.
Mas a Sanevix Engenharia pediu mais seis meses, o dobro do prazo original, para finalizar a parte física da ETE, além de outros 180 dias para realizar a pré-operação. O então presidente do DAE, Rafael Ribeiro, atendeu à solicitação de prazo e concedeu ainda aumento no valor final do contato.
A principal argumentação da empresa à época foi de que o volume seguido de chuvas em Bauru, do final de 2009 até o primeiro semestre deste ano, impediram o andamento dos trabalhos.
A previsão, portanto, era de que em outubro de 2010 os técnicos da Sanevix estariam em condições de testar o funcionamento da ETE (pré-operação). O valor para o término da obra foi estabelecido em R$ 2.312.603,73, conforme empenho (autorização de despesa), assinado em 17/09/2009.
Mas a empresa teve mais R$ 100 mil para concluir o contrato. A ETE do Gasparini terá capacidade para atender população de cerca de 30 mil pessoas, segundo o DAE. A obra, conforme o Executivo, é dispensável. A estação poderia ter sido substituída por manejo do esgoto, como a instalação de uma estação elevatória.
Os bairros atendidos, na zona Norte de Bauru, serão os núcleos Gasparini e Índia Vanuire, Pousada da Esperança I e II, Jardim Helena, Vila São Paulo, Nova Bauru e Vitória Régia.