Jaú ? Após um ano e quatro meses de investigações conduzidas pelo Ministério Público (MP), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Bauru, e pela Delegacia Regional Tributária da cidade, seis pessoas da cidade de Jaú (47 quilômetros de Bauru), entre representantes legais, administradores e funcionários da Indústria e Comércio de Bebidas Primor, tiveram ontem a prisão preventiva decretada acusadas de crimes contra a ordem tributária. Em oito anos, apesar de faturamento médio mensal de mais de R$ 500 mil, o que daria mais de R$ 48 milhões no período, a indústria teria deixado de recolher cerca de R$ 16 milhões ao Estado somente em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o MP, os valores atuais devidos pela Primor aos cofres estaduais atingem a cifra de mais de R$ 41 milhões.
As provas colhidas durante as investigações, iniciadas em outubro de 2009, apontam que os investigados criaram diversas empresas "de fachada" em nomes de "laranjas" para vender produtos da Primor sem pagar os impostos devidos. Para isso, foram abertas várias contas bancárias em nome dessas falsas empresas com o objetivo de movimentar dinheiro sonegado da fiscalização tributária.
"Assim, os investigados proporcionaram a Primor, durante os últimos oito anos, a possibilidade de produzir em larga escala e obter vultosos lucros sem pagar ICMS ao Estado. Desse modo, a Primor deixou de recolher aos cofres públicos uma média estimada em quase R$ 2 milhões por ano, recursos que poderiam ter sido revertidos em investimentos públicos para a saúde, educação, segurança, etc", informa o MP por meio de nota.
Desde 2002, com exceção de apenas cinco meses, quando foram recolhidos valores "fraudulentamente reduzidos", a Primor não teria recolhido ICMS ao Estado. "Trata-se de exemplo que, se for seguido por pelos demais contribuintes, significará a falência do Estado e resultará na total incapacidade deste em prestar os serviços públicos de que a população necessita", alega o MP.
Ontem de manhã, com base nos mandados de prisão preventiva e busca domiciliar expedidos pela juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaú, integrantes do Gaeco, com apoio da Polícia Militar (PM), detiveram Francisco Fernandez Chiosi, Luiz Carlos Vicioli, José Joelson de Lima Neves, João Arrigo Carignato, Daniela Fernandez Chiosi e Francisco Fernandez Chiosi Junior.
Além da prática de crimes contra ordem tributária, os investigados também responderão por apropriação indébita, falsidade ideológica, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Se condenados, terão que cumprir penas que chegam a 27 anos de prisão. De acordo com o MP, José Joelson de Lima Neves também é acusado de comercializar bebidas falsificadas, crime cuja pena varia de quatro a oito anos de prisão.
Após à prisão, todos os investigados prestaram depoimento aos promotores de Justiça do Gaeco na sede do MP de Jaú. Nos próximos dias, de acordo com o órgão, após a conclusão dos trabalhos, será oferecida denúncia contra os acusados, que dará início a processo penal visando a responsabilização criminal de todos os envolvidos.
A reportagem do Jornal da Cidade tentou conversar com o responsável pela empresa, mas funcionários informaram que não havia ninguém na sede da indústria para comentar a decisão. Até o fechamento desta edição, não foi possível apurar se as seis pessoas que tiveram a prisão decretada haviam constituído advogado de defesa.
O promotor de Justiça do Gaeco, Luciano Coutinho, também foi procurado diversas vezes, mas informou que não podia atender a reportagem em razão da tomada de depoimentos dos investigados.
Reação em cadeia
Conforme publicado no Jornal da Cidade, no último dia 30 de novembro, os bancos Unibanco e Itaú, que se fundiram em 2008, foram notificados através de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) por suposto envolvimento na sonegação de impostos da Indústria e Comércio de Bebidas Primor de Jaú. A Primor, que atua há 72 anos em Jaú na fabricação e exportação de bebidas como vodcas, vermutes, batidas, conhaques, licores e vinhos compostos, teve a cassação de sua inscrição estadual publicada em março de 2010 em razão de um processo instaurado pela Delegacia Regional Tributária (DRT) de Bauru - órgão ligado à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - que apurou a participação da indústria em prática de fraude fiscal estruturada e inadimplência fraudulenta.
"A lei diz que a fraude estruturada é quando a empresa utiliza de artifícios para não pagar o imposto. Já a inadimplência fraudulenta é quando a empresa tem dinheiro para pagar e não o faz", explicou o delegado titular da DRT de Bauru, Leandro Pampado, na ocasião. A empresa recorreu de decisão, mas teve os recursos negados em todas as instâncias.
Conforme apurado pelo Jornal da Cidade, a Primor abria novas empresas "de fachada" e repassava o faturamento a elas, que não recolhiam os impostos devidos. A notificação do Unibanco e Itaú estaria relacionada a este fato.
Os funcionários dessas empresas "fantasmas" se dirigiam até as agências com cheques sem assinatura, com assinatura de outras pessoas e até com o carimbo da Primor e recebiam as quantias.
Desse modo, as instituições financeiras teriam deixado de cumprir com sua função fiscalizadora e, mesmo sabendo que os funcionários trabalhavam para a Primor, não adotaram medidas como o encerramento das contas ou denúncia ao Fisco.
A prática, que já caracterizaria omissão, pode ser agravada até com uma suposta participação ativa dos bancos. Em algumas oportunidades, funcionários dos bancos teriam ligado para a Primor a fim de confirmar valores de cheques trazidos pelos funcionários das empresas de fachada. Por meio da assessoria de imprensa, o Unibanco/Itaú informou na época que não iria se manifestar a respeito da notificação.