A presidente do Segundo Conselho Tutelar Municipal, Naiara Maria de Farias, cobra primeiramente medidas educativas vinda dos pais na questão do consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.
"Nossa primeira orientação à comunidade e aos pais é que eduquem e protejam seus filhos, para que não exista essa situação. A Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes), educadores de rua, o Conselho e outros órgãos de medidas protetivas fazem inúmeras ações, como palestras em escolas, para orientar esses adolescentes".
Ela garante que a presença de dois conselheiros tutelares é constante na zona sul da cidade, principalmente às sextas-feiras.
Naiara também afirma que esses profissionais estão sempre atentos e inclusive mapeiam grandes festas da cidade e bares para programar as blitze de fiscalização, que algumas vezes são feitas até com apoio de promotor e voluntários da Justiça. A frequência das abordagens depende da quantidade de festas na cidade ou público de bares e outros estabelecimentos que possam infringir essa lei.
"Nós não temos autorização para entrar em estabelecimentos privados, entretanto, em Bauru não temos problemas quanto a isso, a não ser em um desses locais. Munidos de um ofício expedido pelo juiz nós fazemos as blitze e vemos se há adolescentes consumindo bebidas alcoólicas. O Conselho age também quando solicitado em denúncia, além do trabalho preventivo em alguns pontos de referência dessa situação que visitamos constantemente".
A presidente do Segundo Conselho Tutelar revela que os adolescentes estão atentos à presença dos conselheiros e muitas vezes se evadem dos locais onde há fiscalização. Nessa abordagem, se for constatado que o adolescente está consumindo bebida alcoólica, é notificado e os pais ou responsáveis devem comparecer ao Conselho Tutelar para prestar esclarecimentos. Caso não cumpram a exigência, podem ser judicialmente convocados a se explicar perante o juiz.
"É muito complicado porque os adolescentes muitas vezes dão até nomes falsos. Eu posso dizer também que a maioria é de família boa e são bem instruídos. Não estão em vulnerabilidade. Nós damos bronca nos adolescentes e alguns pais chegam e falam: ?fique tranquilo filho, não vai dar em nada?. Nós coibimos e os pais apoiam. Acaba gerando uma situação de conflito", pondera Naiara.
É importante salientar que o estabelecimento que vende bebida alcoólica a menores de idade está sujeito às penalidades previstas em lei, além de multa administrativa. Recentemente, apenas em um dia de fiscalização na área sul da cidade, Naiara revela que 12 adolescentes foram notificados por conselheiras tutelares.