Pelo menos 500 servidores devem deixar de receber os vales-refeição e vale-transporte neste mês, em razão da elevação dos tetos salariais a partir da aplicação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) na Prefeitura de Bauru. O fato já era previsto pela administração, já que a incorporação de benefícios fez o salário base pago a centenas de servidores superar o limite estabelecido para a obtenção dos vales.
Contudo, a administração municipal informa que a reposição dos benefícios vai ser realizada somente em abril, já que a data-base da categoria para revisão salarial é em março. A perda temporária dos benefícios depende da regra de cada um. Enquanto o vale-transporte é distribuído a todos os servidores municipais, independentemente do salário e com exceção dos agentes de governo e secretários, os outros (refeição e alimentação) são distribuídos somente aos funcionários que recebem até um teto salarial determinado.
Com a implementação dos PCCSs) os servidores viram seus vencimentos aumentarem. A consequência negativa foi que o teto para os dois benefícios foi superado e centenas de servidores passaram a deixar de preencher o requisito para continuar recebendo. Os profissionais da Saúde foram os primeiros e, em seguida, os das demais secretarias, excetuando Educação. Os servidores da área do magistério municipal tiveram a implantação do plano de cargos neste mês.
A prefeitura esclarece que a situação foi prevista e os colaboradores tinham sido alertados. A situação será normalizada no próximo dissídio da categoria, mas o Executivo ainda não sabe qual será o impacto da medida nos cofres.
De acordo com o secretário municipal da Administração, Renato Gragnani, cerca de 2.090 servidores recebem o vale-refeição. O benefício custa cerca de R$ 252 mil mensais para a prefeitura. Atualmente, tem direito a ele os funcionários municipais que possuem salário de até R$ 1.150,00 por mês.
Os que cumprem jornada de oito horas diárias recebem R$ 132,00 do benefício. Desde setembro do ano passado, o vale-refeição vem em formato de cartão magnético. Os que trabalham em sistema de plantão (12 horas de trabalho e 36 de descanso), ganham R$ 90,00.
Vale-transporte
O mesmo acontece com o vale-transporte, que gera custo de R$ 158 mil por mês aos cofres públicos. O teto salarial para ter direito ao benefício é R$ 1.113,40, o que abrange cerca de 2 mil trabalhadores.
De acordo com Renato Gragnani, somente a folha de pagamento dos servidores da Saúde já sofreu o reajuste do PCCS e, por isso, só é possível verificar nesta pasta quantos servidores perderam o vale-refeição e o vale-transporte com exatidão. Assim, desde dezembro, não recebem vale-refeição 163 servidores da Saúde. Estão sem vale-transporte 277 trabalhadores da mesma área.
Mas o secretário estima que entre 400 a 500 servidores ficarão sem o vale-refeição. Em relação ao transporte, a estimativa é que de 500 a 600 trabalhadores não receberão o benefício. Gragnani ressalta que o Executivo estuda uma maneira de enquadrar os servidores que perderam o direito ao recebimento dos vales. "Vamos verificar e, dependendo da capacidade financeira da prefeitura, vamos tentar reenquadrar esses servidores", afirma o secretário.
A discussão sobre os valores será durante a campanha salarial, em março. "Essa situação já tinha sido debatida com os vereadores e também com o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm)", observa. "Era preciso esperar a virada do ano e a entrada dos planos em vigor para discutirmos os termos desse reenquadramento. Como cada plano tem uma data diferente para entrar em vigor, acabamos tendo esse intervalo de tempo", diz.
As mudanças nas regras terão de ser aprovadas pela Câmara. "Além disso, também temos que esperar os vereadores voltar do recesso Legislativo, uma vez que o projeto de lei modificando o teto salarial para o benefício precisa ser aprovado pela Câmara. Faremos o retroativo para esses benefícios", observa.
Administração destina desconto em licitação para ações sociais
Outro benefício distribuído pela prefeitura aos servidores, o vale-alimentação não sofrerá alterações com a implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) por não obedecer limite de teto. Todos os servidores municipais - exceto agentes de governo e secretários ? recebem R$ 210,00 por mês do vale. Os inativos também são beneficiados.
A novidade neste ano é que o desconto obtido pela prefeitura na taxa de administração do benefício será revertida para uma conta exclusiva para projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal do Bem-estar Social (Sebes).
Na semana passada, a Secretaria Municipal de Administração realizou o pregão presencial para a contratação da empresa que irá administrar, a partir de fevereiro, o cartão alimentação dos servidores ativos, inativos e pensionistas, estagiários e legionários da prefeitura, totalizando aproximadamente 7.400 usuários.
Neste modelo de licitação é vencedora a empresa que apresenta a menor taxa de administração, sendo que a empresa Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A, de origem francesa, ofertou o maior desconto (taxa negativa), -3,01%. A segunda classificada foi a Bônus Brasil Serviços de Alimentos Ltda com a taxa de -2,98%, seguida da Companhia Brasileira de Soluções e Serviços com a taxa de -1,80%. A classificação final ainda está pendente, em razão da interposição de recurso. Atualmente, a Bônus Brasil opera com desconto de -1,10%.
O secretário municipal da Administração, Renato Gragnani, ressalta que além da economia obtida, a licitação trouxe inovação. O valor economizado com a taxa negativa será revertido para o Fundo Municipal de Assistência Social, vinculado à Sebes. Sendo assim, a diferença será empregada na execução de serviços assistenciais voltados para a comunicada mais carente.
Até a licitação passada o valor da taxa negativa ficava na conta geral da prefeitura, mas agora, com esta alteração, será criada uma conta específica para o depósito do valor devido e o município vai ampliar a contribuição. A previsão é de destinação de R$ 48 mil para o fundo.