Mineiros do Tietê ? O Ministério Público (MP) em Jaú determinou o arquivamento do inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades cometidas pela prefeitura de Mineiros do Tietê (65 quilômetros de Bauru) na realização do carnaval de 2010. De acordo com o órgão, não foram encontradas evidências de improbidade administrativa e nem de superfaturamento de preço na contratação de empresa responsável pelos serviços de instalação de palco, iluminação e som. Contudo, o caso continua sendo alvo de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada pela Câmara.
A denúncia sobre supostas irregularidades chegou ao conhecimento do MP e do Legislativo em agosto do ano passado, por meio de representação entregue pelo munícipe Adilson César Nacbar, que questionava a contratação da empresa Mendjoud & Marafon Ltda., do setor de informática, pelo valor de R$ 7,3 mil, para a realização do carnaval popular. Segundo ele, o ato seria ilegal em razão da contratada não atuar no ramo de entretenimento.
No inquérito, o promotor de Justiça Alexandre Barbieri Junior alega que, em razão do valor gasto na festa, a prefeitura não teria obrigação de realizar licitação e que não se pode falar em improbidade porque houve a prestação do serviço, e por um valor três vezes menor do que o orçamento apresentado por empresas do ramo de locação de som participantes da concorrência.
No caso da emissão de nota fiscal pela empresa, que tem atividade diversa da contratada pela prefeitura, o promotor declara que trata-se apenas de "irregularidade fiscal". Em relação à suposta falta de recolhimento de eventuais direitos autorais relativos a músicas tocadas e cantadas no carnaval popular, Barbieri Junior afirma que este assunto deve ser objeto de questionamento por parte do órgão que representa os compositores.
A denúncia apresentada pelo munícipe continua sendo investigada pela Câmara de Mineiros do Tietê por meio de uma CEI instalada em setembro. A comissão é presidida pelo vereador Luís Fernando Teixeira Rampazzo (PP) e tem como relator Valdinézio Luiz Cesarin (PTB) e membro José Roberto Cippola (PV). O grupo já ouviu testemunhas e está na fase de coleta de informações para emissão do relatório final.