A Câmara Municipal de Bauru não conta com um serviço de suporte à informática desde a gestão de Toninho Garmes na presidência. Porém, a atual legislatura busca montar nova estrutura de tecnologia para a Casa. Depois da volta do site da Câmara, o Legislativo quer recompor o setor. No ano passado foram criados o Serviço Tecnológico em Informática (TI) e também cargos de analista e técnico. Um servidor do antigo Centro de Processamento de Dados (CDP) que está afastado foi chamado para voltar ao trabalho, mas sua situação continua indefinida.
Antigamente, a parte de tecnologia da Casa era voltada à programação. Quando Toninho Garmes presidiu a Casa, ele extinguiu o CPD. O serviço era composto por programadores, mas a maioria dos softwares usados, como o de gerenciamento de finanças e de folha de pagamento. são contratados junto a empresas licitadas. Desde o final do CPD, a Câmara não possui suporte de tecnologia para a viabilização do site da Casa, ou operação e manutenção de rede.
De acordo com Roberval Sakai (PP), presidente do Legislativo, será aberto processo seletivo para a contratação de servidores para a área. "Também vamos propor a criação de mais um cargo, para que um servidor fique responsável pela digitalização do acervo da Câmara, que está suspenso", afirma, se referindo ao contrato entre a Câmara com a empresa Cobra. O contrato foi suspenso até que uma ação movida pelo Ministério Público questionando o acordo transite em julgado.
"Queremos melhorar a rede, ter uma estrutura que permita um melhor suporte. Hoje, não temos ninguém que execute isso. Temos uma servidora que estava improvisada na função. Ela estava se desdobrando no serviço", pondera. O Serviço Tecnológico de Informática é uma das prioridades de Sakai. "É que estamos investindo muito na parte de informática. Vamos disponibilizar computadores para a imprensa. Os vereadores precisam ter um suporte melhor também. E com a digitalização do acervo e dos documentos teremos mais transparência", afirma.
Pendência
Porém, a presidência tem um assunto delicado para tratar nesse tema. Um servidor que atuava no setor de informática e permaneceu afastado por dois anos recebendo auxílio-doença e que há anos está afastado da Câmara foi reconvocado para o trabalho, com a reativação do serviço. Valdecir de Paula foi investigado por fraude na obtenção do auxílio doença, levantada pela Fundação de Previdência (Funprev). O inquérito policial foi concluído e a denúncia foi feita pelo Ministério Público em 2008. O caso corre na 3.ª Vara Criminal.
De acordo com Vanderlei Tomiati, presidente da Funprev, atualmente o Valdecir não recebe nenhum benefício da fundação. De acordo com reportagens publicadas pelo Jornal da Cidade, a Funprev reivindicava R$ 72 mil do servidor por conta dos benefícios pagos no período.
Sakai explica que Valdecir foi convocado pelo departamento de recursos humanos da Casa para reassumir o cargo. Para isso, ele teria que passar por uma perícia médica. A Câmara não possui esse departamento e solicitou que ele fosse avaliado pelo Serviço de Medicina do trabalho do Executivo. De acordo com o secretário municipal da Administração, Renato Gragnani, a primeira perícia não foi conclusiva pois faltavam documentos. Na segunda consulta, Valdecir foi considerado apto para voltar ao trabalho.
Ele recorreu, apresentando laudo de 2004 atestando que ele apresentava depressão grave sem surtos psicóticos e por isso não teria condições de retornar ao trabalho. Gragnani explica que foi determinada uma terceira perícia, dessa vez por uma junta médica composta de três profissionais, para um parecer definitivo. Ainda não há data para a realização da perícia.
De acordo com Sakai, caso o funcionário seja considerado apto pela junta, ele será reconvocado ao trabalho. "Se for constatado que ele está inapto, ele permanecerá afastado. Mas se ele for considerado apto e se recusar a voltar ao trabalho, aí será analisado pela Casa e ele pode ser advertido, entre outras medidas", observa o presidente.