Por determinação da Justiça, a partir de agora, todos os condenados que cumprem pena em regime semiaberto nas unidades prisionais de Bauru e são autorizados a sair durante o dia para trabalhar na cidade precisarão, obrigatoriamente, utilizar a tornozeleira eletrônica de monitoramento. A decisão é da 2.ª Vara de Execuções Criminais de Bauru por meio do juiz Davi Márcio Prado Silva e, segundo levantamento extraoficial realizado pelo JC, irá atingir aproximadamente 500 reeducandos.
Tal número não foi divulgado oficialmente pela Secretaria das Administrações Penitenciárias (SAP), porém, foi levantado pela reportagem junto às próprias unidades prisionais. O trabalho externo é assegurado aos detentos que cumprem pena em semiaberto pelos artigos 35 e 37 Lei de Execuções Penais.
Na Penitenciária 1, são 40 condenados que saem diariamente para trabalhar em empresas da cidade. Na Penitenciária 2, esse número gira em torno de 200. Já no Instituto Penal Agrícola (IPA), com cerca de 250, é onde existem mais reeducandos com a autorização.
E foi justamente essa última unidade prisional que solicitou o monitoramento para os reeducandos que saem diariamente. Entretanto, na decisão judicial, o juiz Davi Silva aponta que a medida deverá ser adotada por todas as prisões de regime semelhante de Bauru, principalmente pelo fato da cidade ter "senão o maior, um dos maiores contingentes de presos em regime semiaberto do Estado de São Paulo".
Com a obrigatoriedade imposta judicialmente, antes de saírem, os sentenciados serão informados dos deveres e cuidados que devem manter em relação à utilização da tornozeleira. Caso comprovado algum descumprimento desses procedimentos que não seja falha do equipamento, será aberta uma sindicância que pode, inclusive, culminar com a regressão do regime e a perda total dos benefícios do semiaberto.
Prazo inicial
Apesar da decisão impor que a medida deva ser aplicada imediatamente, o juiz Davi Silva explica que há um prazo para que cada unidade prisional se enquadre na nova determinação. Porém, esse tempo não será grande.
A decisão aponta que cada unidade deve emitir um relatório mensal ao juízo sobre os sentenciados monitorados para que seja feita análise da eficácia e de como está a manutenção do sistema. O fato já indica o prazo no qual as unidades prisionais precisarão se mover para se adequar: menos de um mês.
"Após esse período inicial de um mês, as unidades prisionais da cidade já terão que enviar o relatório mostrando como o monitoramento está sendo realizado ou mesmo como o sistema está sendo providenciado", expõe o juiz.
Entretanto, a falta de tornozeleiras disponíveis poderá ser um entrave à nova obrigatoriedade. Questão semelhante já havia sido discutida em relação ao uso do equipamento nas saídas temporárias de fim de ano, uma vez que a quantidade do equipamento era bastante inferior ao de detentos beneficiados.
A assessoria de comunicação da SAP foi acionada no final da tarde de ontem, mas declarou que, devido ao horário, não poderia informar qual seria o procedimento e o
número de tornozeleiras necessárias.
Para PM, decisão é positiva à sociedade
Trabalhar fora da unidade prisional é um benefício do semiaberto que sempre gerou polêmica. Com o objetivo de ajudar na reintegração do detento na sociedade, é frequente escutar a população reclamar do clima de insegurança que se instala na cidade.
E tal questão acende um alerta também na Polícia Militar (PM), que, justamente por isso, acaba avaliando como positiva a decisão de impor o uso de tornozeleiras eletrônicas a todos os detentos que deixarem as unidades prisionais para trabalhar. Além disso, a expectativa é a de que a medida também se amplie para as saídas temporárias.
O comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPM-I), tenente-coronel Nelson Garcia Filho, destaca que a decisão judicial terá uma grande importância para a sociedade. "Isso obriga o reeducando a ficar no lugar em que ele sair para trabalhar. Isso diminui as chances dele não infringir a lei e também dá mais segurança para a população".
Segundo o comandante, o fato ajuda a PM, pois o efetivo é limitado para efetuar fiscalizações. "Fazemos uma fiscalização aleatória. Agora, isso ficará mais pontual. Haverá um controle maior, algo que não seria possível com nosso número de policiais".
Em julho do ano passado, a PM fez um monitoramento em 15 empresas que empregavam mão-de-obra de sentenciados e encontrou irregularidades em dez. Na ocasião, 40 beneficiados que deviam estar trabalhando não foram localizados.
Vale destacar que a decisão tomada pelo juiz Davi Silva, em concordância com Ministério Público e Defensoria Pública, somente se aplica aos detentos que saem das unidades prisionais bauruenses para trabalhar, e não às "saidinhas". Porém, a PM espera que isso seja um prelúdio da medida. "Esperamos que tal obrigatoriedade seja adotada também nas saídas temporárias. Certamente, o fato colaborará para manter o beneficiado longe da criminalidade e a população mais segura", conclui o comandante Nelson Garcia.
Na última saída temporária, 1.331 detentos de três cidades da região - Reginópolis, Marília e Lins - utilizaram a tornozeleira eletrônica. Já os presos das unidades de Bauru ficaram de fora do monitoramento eletrônico.