Brotas - A partir de hoje, Brotas (100 quilômetros de Bauru) passa a integrar o programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), iniciativa do governo do Estado que remunera produtores rurais em troca da proteção dos recursos naturais disponíveis em suas propriedades. Na região de Bauru, este é o segundo município a aderir à primeira fase do PSA, que já conta com a participação de Garça.
Chamado de Mina D?água, o projeto será lançado oficialmente hoje, às 14h, na sede da Fundação Florestal, em São Paulo, com a presença do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e do secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas. Além de Brotas, durante a solenidade, também serão assinados convênios de adesão com os municípios de Colina, Eldorado, Guapiara, Guararapes, Ibiúna, Novo Horizonte e Santa Fé do Sul.
Segundo o governo do Estado, o programa Mina D?água é uma forma eficiente de incentivar a preservação ambiental, uma vez que concilia atividades de preservação ambiental com geração de renda, principalmente no meio rural. Para esta primeira fase, foram reservados R$ 3,15 milhões que deverão ser empregados, prioritariamente, na proteção das nascentes de mananciais utilizados no abastecimento público.
Os recursos, provenientes do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop), serão repassados mediante a assinatura de convênios com as prefeituras. "O Governo vai restituir pequenos agricultores que preservarem as nascentes dentro de seus terrenos. A previsão é de que 150 nascentes sejam protegidas por município, num total de 3.150", projeta.
O projeto piloto foi instituído por meio do decreto 55.947, de 2010, que regulamenta a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC). De acordo com o documento, os financiamentos não reembolsáveis são destinados a pessoas físicas de direito público.
Nesta fase inicial, estão previstos convênios com 21 municípios, um por Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI). Assis, Cristais Paulista, Garça, Monteiro Lobato, Piracaia, Regente Feijó, São Bento do Sapucaí e Votuporanga já aderiram ao PSA. As cidades de Bertioga, Itapecerica da Serra, Santa Rosa do Viterbo, São João da Boa Vista e Ubatuba deverão firmar a parceria com o governo do Estado em breve.
Na prática
Os projetos vão ser desenvolvidos por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA) e os municípios. O governo estadual vai capacitar os técnicos municipais e apoiar as cidades no planejamento e monitoramento dos projetos. Já a assistência técnica e o acompanhamento das ações em campo serão de responsabilidade das prefeituras.
O valor a ser pago para a proteção de cada nascente será definido com base no custo de oportunidade na região, no grau de proteção da nascente e em sua importância para o manancial, conforme fórmula definida em resolução.
Os requisitos para que os proprietários rurais possam participar do projeto estão discriminados no decreto e na resolução. Os critérios de priorização serão definidos nos convênios, considerando as especificidades de cada um dos municípios. De acordo com o governo do Estado, os contratos com os proprietários deverão prever o pagamento do benefício por 5 anos.