Bariri ? Durante operação realizada pela Polícia Militar (PM), Conselho Tutelar e funcionários do setor de fiscalização da prefeitura e vigilância sanitária municipal com o objetivo de combater o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, duas pessoas foram levadas à delegacia de Bariri (56 quilômetros de Bauru), na noite do último domingo, acusadas de vender o produto a três jovens com idades entre 13 e 16 anos.
Segundo a PM, por volta das 21h, durante diligências pela vila Santa Terezinha, as equipes se depararam com dois adolescentes de 13 anos e um de 16 anos consumindo cerveja em via pública. Os três informaram que haviam adquirido o produto em uma barraca itinerante de bebidas e na loja de conveniência de um posto de combustível localizado próximo ao local onde eles estavam.
Os três adolescentes e as funcionárias da barraca e da loja de conveniência do posto foram conduzidos à delegacia para prestar depoimento. Ainda de acordo com a PM, na unidade, foi registrado boletim de ocorrência contra elas por servirem bebida alcoólica a incapaz. As duas poderão responder criminalmente com base no artigo 243 da Lei 8069/90, também conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Pela legislação, quem vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, estará sujeito a pena de detenção que varia de dois a quatro anos, e multa, se o fato não constituir crime mais grave.