Não é apenas ao preço que se deve ficar atento na hora de comprar o material escolar. Muitas vezes, os pais e responsáveis pelos alunos desconhecem seus direitos e, consequentemente, podem ser lesados na hora de adquirir os produtos em papelarias, prestadores de serviços e escolas. E exatamente por estar em desacordo com a lei, o Procon de Bauru multou quatro papelarias e vai notificar 18 escolas particulares que pedem nas listas materiais que não correspondem às necessidades do aluno.
Entre as infrações encontradas na fiscalização das papelarias, estão a ausência de preço em produtos expostos nas lojas, a não exposição do Código de Defesa do Consumidor e a exigência de tempo mínimo de abertura de conta corrente para a aceitação de pagamento em cheque.
"Essa é a pior das irregularidades porque coloca em dúvida a idoneidade dos consumidores. Fora isso, todos os produtos precisam ter os preços afixados e visíveis com facilidade. E o cliente não precisa ter que solicitar o Código, pois não adianta o estabelecimento deixá-lo na gaveta; tem que estar ao alcance", afirma a coordenadora do Procon de Bauru, Fernanda de Assis Martins Pegoraro.
Os nomes e endereços dos estabelecimentos não foram divulgados porque o processo administrativo da multa ainda está em andamento pelo Procon de São Paulo e as empresas podem apresentar recurso. Leitores do Jornal da Cidade denunciaram também irregularidades nos orçamentos apresentados por papelarias, calculados com base nas listas de material encaminhadas pelas escolas.
Alguns estabelecimentos estariam entregando aos clientes apenas o valor total da lista, sem especificar a marca e o preço de cada produto, o que é irregular. "O consumidor tem o direito de saber qual produto está comprando e o valor individual dos itens de material escolar. Ele precisa saber qual cola, qual caderno, qual caneta está comprando. É um princípio básico do consumidor", alerta Fernanda Pegoraro.
A coordenadora do Procon de Bauru explica que os estabelecimentos flagrados com algum tipo de irregularidade são autuados, mas a multa não possui um valor fixo. "O cálculo é feito por um sistema e varia de acordo com o tipo de infração e com a receita bruta da empresa. Uma papelaria com receita de até R$ 35 mil pode pagar mais de R$ 4 mil por exigir tempo mínimo de conta ou R$ 500,00 pela ausência de preço em produtos expostos", explica.
Lista exagerada
A partir de duas denúncias anônimas de pais de alunos, o Procon de Bauru encontrou irregularidades na lista de material escolar de 18 instituições de ensino particulares da cidade. "Elas serão todas notificadas, mas ainda não tivemos acesso a listas de alguns estabelecimentos. A maioria das denúncias chega de forma anônima porque os pais temem que seus filhos sofram retaliações nas escolas", afirma Fernanda Pegoraro.
Os principais problemas encontrados foram a exigência de produtos de uso coletivo, como materiais de limpeza, copos e pratos descartáveis, higiene pessoal e até mesmo termômetro. Além disso, algumas escolas especificam marcas de produtos e tentam restringir a compra do material em determinadas papelarias ou no próprio estabelecimento de ensino. "Isso fere o direito de pesquisa do consumidor. A orientação é para que os pais não comprem esses produtos e façam a denúncia no Procon", explica.
A coordenadora do órgão destaca também que os consumidores que já entregaram esse tipo de material às escolas podem pedir os produtos de volta ou o ressarcimento em dinheiro, caso comprovem o valor gasto aos estabelecimentos de ensino.
Após serem notificadas, as empresas devem justificar as irregularidades da lista. "O Procon vai analisar caso a caso. Se a justificativa for plausível, o caso é arquivado. Caso não, é executada a autuação de infração aos estabelecimentos", afirma Pergoraro.
Outros setores merecem atenção
De acordo com a coordenadora do Procon de Bauru, Fernanda Pegoraro, os estabelecimentos de ensino não podem limitar a compra do uniforme escolar à própria instituição ou a determinada empresa. "O consumidor pode adquirir o uniforme em qualquer lugar ou até mesmo encomendar a uma costureira", afirma.
Pegoraro explica que, caso a malharia escolhida pelo consumidor não possua o emblema da escola, a escola deve disponibilizá-lo aos pais. "É dever da instituição. Caso isso não aconteça, o aluno poderá frequentar as aulas utilizando apenas a roupa com a cor solicitada pela escola, sem o logotipo", destaca.
A coordenadora do Procon alerta também para que os consumidores fiquem atentos a possíveis reajustes abusivos no valor das mensalidades. "Ela deve ser justificada por melhorias e investimentos por parte das instituições de ensino", explica.
Os consumidores também devem exigir a restituição parcial dos valores de matrícula e pré-matrícula caso desistam de frequentar os estabelecimentos de ensino antes do início das aulas. "A escola deve reter apenas o valor suficiente para cobrir as despesas com o processo de matrícula, não podem lucrar em cima disso. As taxas de pré-matrículas, que alguns pais pagam para garantir a vaga dos filhos no ano seguinte, também devem ser devolvidas com abatimento nas mensalidades ao longo do ano", aponta.
?Serviço
O Procon de Bauru funciona no Poupatempo, que fica na avenida Nações Unidas, 4-44.
O Procon de Bauru orienta os pais de alunos que registrem no papel o contrato de prestação de serviço para transporte escolar, definindo horários, locais para busca e entrega das crianças, valores mensais e critérios para reajustes. "Muitos pais contratam o transporte escolar por determinado valor, que é negociado entre as partes, mas, pouco tempo depois, são surpreendidos com reajustes absurdos. Isso acontece porque a maioria dos contratos se dá apenas verbalmente", explica Fernanda Pegoraro, coordenadora do Procon de Bauru. Ela aponta também para a importância de que os pais procurem se informar a respeito da segurança fornecida nos veículos de transporte escolar.
A Emdurb é responsável pelo cadastramento dos motoristas e do veículos que executam esse tipo de trabalho. Anteontem terminou o prazo para recadastramento dos transportadores escolares na cidade. O gerente de transportes especiais da Emdurb, Felipe Castro, afirma que, dos 139 veículos cadastrados anteriormente, 121 efetuaram o recadastramento e 10 solicitaram o resguarde de vagas por deixarem de prestar o serviço temporariamente.
Castro aponta que o órgão municipal fiscaliza as condições de segurança e manutenção do veículo e dos motoristas, que não podem ter determinados tipos de antecedentes criminais, como homicídios ou tráfico de entorpecentes.
Atualmente existem em Bauru 149 pontos escolares onde atuam os veículos de transporte escolar particular. "Cada veículo tem seus pontos determinados. Em caso de irregularidades e não cumprimento dos serviços determinados em contratos, pais e responsáveis devem denunciar a situação à Emdurb.
?Serviço
O telefone da Emdurb é 3233-9000.