Botucatu - A partir de hoje começam a ser entregues pelos Correios aproximadamente 65 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício 2011.
De acordo com a seção de Tributos Imobiliários, os proprietários devem aguardar a entrega dos carnês nos endereços em que consta o cadastro imobiliário na Prefeitura de Botucatu. Aqueles que não receberem o carnê até o dia 10 de março devem comparecer no setor de Fiscalização de Rendas na prefeitura munidos do carnê do exercício anterior.
A primeira parcela do carnê 2011 tem vencimento no dia 31 de março. Até esta data o imposto poderá ser pago em qualquer agência bancária, correspondentes bancários e lotéricas.
Pelo segundo ano consecutivo, os contribuintes que optarem em pagar o valor total do IPTU, à vista com 5% de desconto, também terão até o dia 31 de março como prazo final para efetuar a quitação. O benefício foi conquistado após reivindicação da população, atendida pelo prefeito João Cury Neto, que em novembro de 2009 assinou a lei complementar número 666, que trouxe modificações à lei número 2.405/83 sobre o Código Tributário Municipal.
Ainda conforme a lei, a multa diária por atraso no pagamento é de 0,33% sobre o valor do débito, e pode chegar ao limite de 20%. O juro é de 1% ao mês ou fração de mês a partir do dia seguinte ao vencimento. Como em 2010, a parcela do IPTU também terá um valor mínimo de R$ 30 e poderá chegar ao máximo de dez parcelas. Assim, aqueles que possuírem valores de IPTU abaixo de R$ 60 pagarão parcela única.