A primeira sessão do ano da Câmara Municipal de Bauru promete fortes emoções, hoje, a partir das 14 horas. Após um recesso de 45 dias, os vereadores voltam hoje à ativa definindo, logo de cara, a composição das dez comissões permanentes da Casa. A eleição dos membros das comissões vai definir o equilíbrio das forças políticas para os dois últimos anos da gestão Rodrigo Agostinho (PMDB) na Casa de Leis.
Nos dois anos anteriores, a maioria dentro dessas comissões foi ocupada pela oposição. Agora, a situação quer para ela o poder de decidir sobre o futuro dos projetos que dão entrada no Legislativo. E como 2012 é ano de eleições municipais, as grandes pendências de Bauru terão de ser resolvidas ainda este ano.
Mas, apesar do desejo da situação em ter mais espaço nas comissões, o poder de decisão tende a ficar com a oposição. Isso porque o presidente do Legislativo, Roberval Sakai (PP), adiantou ao Jornal da Cidade que vai seguir a vontade dos partidos, ou seja, não vai vetar nenhuma indicação. Com isso, fica ainda mais difícil para a situação ter votos suficientes para derrubar nomes da oposição.
O Regimento Interno da Câmara manda que a formação das comissões obedeça à proporcionalidade dos partidos. As maiores bancadas são sempre as primeiras a indicar seus representantes. E as maiores bancadas são todas da oposição. Por isso, elas devem continuar dominando as comissões, pelo menos as mais importantes, que são a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e a Comissão de Economia.
A saída para a situação seria votar contra os nomes indicados pela oposição, mas muito provavelmente não terá votos suficientes para isso. Mesmo em caso de possível empate, o presidente da Câmara, Roberval Sakai, poderia confirmar o nome pretendido por cada partido, já que adianta que não vai vetar nenhum colega.
Com três vereadores, o PSDB é a maior bancada. O PPS, o PP e o DEM tem dois cada um. Na sequência, vem os partidos que apoiam o prefeito, que são o PMDB, PR, PTB, PT, PSB, PDT e PV. Todos com apenas um vereador cada. O governo conta ainda com o apoio de um dos vereadores do PP, mais especificamente do vereador Carlinhos do PS.
Com a determinação do vereador Sakai, também do PP, em votar a favor de todas as indicações, o placar ficaria empatado em 8 a 8.
Diante desse cenário, caberia a ele, como presidente da Câmara, desempatar. E como Sakai já adiantou que não vai vetar nenhuma indicação, a oposição tende a prevalecer nas comissões.
"Não vou votar contra ninguém. Se, porventura, for necessário o voto de minerva, eu vou respeitar a indicação que foi feita pelo partido, seja da situação ou da oposição", avisa Sakai.
O presidente justifica ainda que, assim, estará respeitando a vontade dos partidos e dos vereadores que queiram participar das comissões. "É um posicionamento que eu considero coerente com a posição que eu ocupo", alega. "Como presidente, tenho que zelar pela harmonia da Casa. Temos de caminhar pela pacificação, nada de pressão nem de guerra com ninguém", comenta.
Sakai considera legítimo as bancadas montarem estratégias para conquistar a maioria nas comissões, especialmente nas mais importantes, mas diz que não vai aceitar pressão para votar contra ou a favor de alguma indicação. "Eu não sou movido por pressão. Tenho de ser coerente nas minhas decisões. E meu posicionamento será votar favorável às indicações", afirma.
Assim, pelo menos para as decisões por voto nominal (onde todos os vereadores são chamados a aprovar ou rejeita o vereador indicado por um partido) a possibilidade é de, em não tendo acordo entre as bancadas, empate. Neste caso, o voto de qualidade (minerva) de Sakai garantiria a aprovação do vereador indicado. Essa circunstância não ocorrerá se houver consenso em torno das indicações ou um vereador debandar para o outro grupo na hora de votar.
Situação quer acordo com a oposição
Das dez comissões existentes, a mais cobiçada é a de Justiça, Legislação e Redação. Ela é a porta de entrada de todos os projetos e se o grupo que a compõe não liberar, a proposta não anda na Casa, não vai a voto.
Os cinco vereadores que compõem a comissão decidem, entre outros pontos, sobre a legalidade e constitucionalidade dos projetos antes de irem ao plenário.
Como existem várias questões importantes para o município que devem ser apresentadas na Câmara este ano, como a revisão da planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a autorização ou não para o financiamento do tratamento do esgoto, cujo valor está orçado em R$ 117 milhões, o governo não quer correr o risco de imprevistos com o Legislativo. Detalhe: para estes projetos o prefeito precisa de 11 votos na Casa, tarefa nada fácil para quem não conseguiu nem nove votos para eleger o presidente da Câmara, no final do ano passado.
"Temos várias questões importantes para este ano", lembra o líder do prefeito na Câmara, Renato Purini (PMDB). "Não podemos negar que, tendo a maioria nas comissões, podemos transitar por elas de forma mais ágil", argumenta.
Nos dois primeiros anos, mesmo não tendo a maioria, Purini comenta que a situação não teve grandes problemas com a oposição na análise dos projetos. "Mas como nesses dois últimos anos tem outros projetos importantes, eu acho que seria prudente termos a maioria", pondera.
No entanto, a situação não tem votos suficientes para dominar a composição das comissões. Ciente disso, Purini adiantou que uma das estratégias para alcançar esse objetivo é tentar um diálogo com a oposição.
"Nesses dois primeiros anos, a oposição participou como maioria nas comissões. Nas de cinco membros, eles tinham três. E nas de três eles tinham dois. Então, vamos tentar um acordo, até momentos antes da sessão, para inverter essa maioria", disse.
Para Purini, trata-se de uma alternância de poder, o que é saudável para a democracia. Mas, isso é discurso político. O líder do prefeito terá de convencer os partidos que contam com mais votos, ou seja, as maiores bancadas.
"Isso não quer dizer que, se não tivermos a maioria, vai atrapalhar tudo. Não é isso. A oposição não criou problemas nos dois primeiros anos, pelo contrário. Mas podemos melhorar nossa relação tendo a maioria agora", avisa.
Caso o diálogo com a oposição não surta o efeito desejado, a situação já pensou no plano B. Na hipótese da oposição não aceitar o acordo, a decisão da bancada de apoio ao prefeito será levar o plenário a decidir a composição das comissões no voto e não na proporcionalidade de cada partido.
O vereador Marcelo Borges (PSDB), que compõe a bancada da oposição, não acredita que isso vá, realmente, acontecer. "Não acho que vai chegar a esse ponto. Não acredito que a maioria dos vereadores vai querer rasgar o Regimento."
Segundo ele, seria o rompimento de qualquer diálogo com os partidos de oposição. Na avaliação do tucano, seria uma medida drástica demais levando em consideração que "a oposição foi tranquila para o prefeito nos últimos dois anos".
Por outro lado, Borges deixa claro, nas entrelinhas, que a oposição não deve ceder aos apelos da situação para a alternância de poder. "Acho que é normal os partidos com mais representantes querer participar das comissões. Não acho justo um partido com três representantes não ter membro nas comissões mais importantes e partido com um representante, ter", avisa.