Jaú ? A Polícia Civil de Jaú (47 quilômetros de Bauru) indiciou por estelionato e falsidade ideológica o proprietário e um funcionário de uma autoescola do município acusada de cometer irregularidades durante o processo de retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além de se apropriar indevidamente do dinheiro de clientes, sem que eles realizassem os exames necessários, a autoescola também oferecia o serviço de retirada de CNH ?a distância?. Nesse caso, o interessado pagava a mais pelo serviço para que outra pessoa fizesse as provas no seu lugar.
O delegado Edmilson Bataier, titular da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), informa que as investigações ainda não terminaram e que mais pessoas poderão ser indiciadas. "Ainda existe uma linha de investigação para ver se há outros envolvidos. Já foi colhido material gráfico, algumas pessoas foram encaminhadas para o IC (Instituto de Criminalística), mas eu dependo de laudos que ainda não chegaram nas minhas mãos", conta, entre eles o pericial e o grafotécnico.
De acordo com o titular da DIG, existem duas linhas de investigação em andamento, para apurar, respectivamente, os crimes de estelionato e falsidade ideológica. "A primeira diz respeito ao aliciamento de pessoas que, supostamente, iriam fazer o exame em outra cidade e eles pegavam o dinheiro. Existem, pelo menos, três pessoas vítimas desse crime", conta. "Eles recebiam uma importância de R$ 1,5 mil dizendo que iam providenciar uma carteira legítima, não providenciam e também não devolviam o dinheiro".
No segundo caso apurado, o delegado revela que uma pessoa, até o momento não identificada, fazia os exames médico e psicotécnico e as provas teóricas no lugar de alunos sem alfabetização, que não poderiam retirar a CNH. Para ter direito a esse tipo de ?serviço?, o interessado desembolsava um valor até três vezes maior do que o cobrado num processo normal de retirada da habilitação. "Nesse caso, onde há pelo menos dois casos comprovados, está tipificada a falsidade ideológica", afirma.
Segundo Bataier, por enquanto, não será necessário solicitar à Justiça a prisão preventiva dos dois indiciados. "Eles não estão atrapalhando as investigações. Um deles (o funcionário), inclusive, colaborou admitindo a parte dele e incriminando o responsável pela autoescola", declara. As pessoas que pagaram valor acima da média para serem substituídas durante os trâmites legais de retirada da CNH também serão responsabilizadas. "Eles são partícipes e vão responder na medida da sua culpabilidade. Qualquer um que corrobora para o crime responde na medida do que participou", pontua.
Fraude
A ocorrência de fraudes no processo de retirada da CNH em autoescolas de Jaú veio à tona no dia 25 de agosto de 2010, quando era realizada prova teórica para interessado em obter a permissão para dirigir.
O suposto aluno teria demonstrado nervosismo após o exame. Ao analisar a prova, o aplicador percebeu que a letra da prova não batia com a letra da inscrição feita pelo aluno junto à 11ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Jaú.
Além da prova teórica, o fraudador teria se passado pelo aluno durante os exames médico e psicotécnico. Nos dois últimos casos, ele apresentava documento com os dados pessoais do interessado na CNH junto com uma foto sua.
A pessoa que forneceu os dados para a obtenção da CNH foi procurada pela polícia e confessou que teria pago R$ 2,8 mil à autoescola para conseguir a habilitação sem realizar os procedimentos obrigatórios por lei.
Em média, para se tirar de forma legal o documento nas categorias A e B, que permite dirigir carro e motocicleta, o futuro motorista paga às autoescolas pouco mais de R$ 1 mil.
Assim que a irregularidade foi descoberta, o delegado da Ciretran, Nelson Henrique Júnior, determinou bloqueio do registro de funcionamento de três autoescolas de Jaú, oficialmente conhecidas por Centros de Formação de Condutores (CFCs). Na ocasião, ele garantiu que nenhum documento chegou a ser emitido de forma irregular. Além das penalidades na esfera criminal, os responsáveis pelas autoescolas podem ter seu estabelecimento fechado após processo na área administrativa.