Agudos - A Associação Municipal dos Amigos Deficientes de Agudos (Amada) vem cobrando as autoridades para que o município passe a oferecer os serviços de cadastro e confecção de cartões de estacionamento para idosos a partir de 60 anos e deficientes físicos. Por meio de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicadas no final de dezembro de 2008, todas as cidades deveriam ter se adequado à nova legislação, válida em todo território nacional, até o final de 2009.
Em maio do ano passado, o presidente da Amada, Ronaldo César Barbosa de Matos, encaminhou ofícios ao delegado de polícia de Agudos e ao presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Agudos (Comudea), Roberto Gonçalves, falando sobre a necessidade de o conselho, a Secretaria Municipal de Vias Públicas e a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) se adequarem à legislação.
Pela proposta apresentada pela entidade, os interessados em retirar o cartão de estacionamento deveriam procurar o setor de Trânsito da prefeitura munidos de uma série de documentos, que variam de acordo com a categoria do solicitante (idoso ou deficiente físico). Os pedidos seriam submetidos à análise do Comudea ou Conselho do Idoso, através de suas câmaras temáticas, e, posteriormente, à Ciretran, que ficaria responsável pela aprovação e entrega dos cartões.
O presidente do Comudea, Roberto Gonçalves, conta que existem algumas vagas de estacionamento para deficientes em Agudos, mas que não há qualquer regulamentação municipal nesse sentido. "Nós temos vagas específicas para deficientes físicos com plaquinha, com o chão pintado, mas não tem adequação", conta. "Eu, como presidente do conselho, notifiquei o gabinete do prefeito. Mas já faz 11 meses e, até agora, ele não me retornou".
No final de agosto do ano passado, o delegado César Ricardo do Nascimento, diretor da Ciretran de Agudos, enviou ofício ao prefeito Everton Octaviani (PMDB), com a solicitação da Amada em anexo, ressaltando que a emissão das credenciais de estacionamento deve ser feita pelo município. Seis meses após a comunicação feita pela Ciretran, nenhuma resposta foi dada pelo Executivo à Amada.
Em janeiro deste ano, Ronaldo recorreu à presidente da Câmara, Neuza Vicente, pedindo sua intervenção junto à administração e ela se comprometeu a enviar ofício ao prefeito solicitando agilidade na implantação do cadastro de idosos e deficientes para a elaboração dos cartões de estacionamento.
De acordo com o presidente da Amada, moradores de Agudos que procuraram a entidade em busca de informações sobre como devem proceder para obter o cartão de estacionamento são orientados a se cadastrar na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), segundo ele, por "omissão do prefeito", da cidade.
A falta de informação acabou prejudicando uma moradora de Agudos que estava com sua mãe de 86 anos, na tarde do último dia 4 de setembro, em Bauru. Sem saber da existência da credencial, ela estacionou em uma vaga exclusiva para idosos e foi multada. Revoltada, a mulher procurou a Amada solicitando que a necessidade do uso desses cartões seja melhor divulgada e que eles sejam disponibilizados pela prefeitura.
"Desde maio de 2010, o Poder Executivo deste município tem se ausentado de sua responsabilidade em adotar uma simples ação para que funcionários do setor competente (trânsito) e/ou até voluntários do Comudea possam cadastrar e encaminhar ao Ciretran os interessados em obter suas identificações necessárias para estacionar seus automóveis nas áreas destinadas às categorias citadas em qualquer município do país sem que venham a sofrer multas", afirma Ronaldo.
Se adequando à lei
Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura de Agudos informou que funcionários da Secretaria de Vias Públicas estão em contato com a Ciretran de Bauru com o objetivo de levantar informações sobre como é feita a emissão dos cartões de estacionamento na cidade para que o sistema possa ser implantado em Agudos. "A prefeitura está trabalhando neste sentido para atender a solicitação da Amada", afirma.
Segundo o Executivo, além das vagas para idosos e deficientes já existentes na área central e próximas a agências bancárias e postos de saúde, estão sendo disponibilizadas novas vagas em outros locais da cidade. Ontem, a prefeitura iria se reunir com funcionários da Ciretran de Bauru, mas o encontro acabou sendo adiado para hoje. A previsão do município é de que os cartões passem a ser confeccionados em Agudos dentro dos próximos meses.
Em Bauru, a lei que regulamenta o uso de vagas por deficientes físicos e idosos com mais de 60 anos passou a valer a partir de 12 de julho do ano passado. Para solicitar os cartões, os interessados devem procurar o setor de expediente da Emdurb. Os requerimentos são analisados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Comude) ou Conselho Municipal da Pessoa Idosa (Comupi) e, posteriormente, enviados à Emdurb para aprovação e emissão do cartão.
Legislação
As resoluções 303 e 304 do Contran, publicadas em dezembro de 2008, uniformizaram em todo o País os procedimentos para sinalização e fiscalização do uso de vagas regulamentadas para estacionamento exclusivo de veículos utilizados por idosos e deficientes físicos ou pessoas com dificuldades de locomoção. No primeiro caso, terão que ser disponibilizados 5% das vagas em estacionamento de uso público. Já no segundo caso, serão reservados 2% dessas vagas.
Os locais de estacionamento devem estar devidamente sinalizados pelos órgãos municipais de trânsito. As credenciais para o uso dessas vagas, válidas em todo o território nacional, devem ser emitidas pelo órgão de trânsito do município onde reside a pessoa idosa ou deficiente a ser credenciada. No caso da cidade ainda não estar integrada ao Sistema Nacional de Trânsito, a credencial deverá ser expedida pelo órgão de trânsito do Estado.
Os veículos estacionados nas vagas reservadas deverão exibir a credencial sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima. No caso de descumprimento da lei, caraterizado como infração leve, os motoristas que estiverem usando as vagas indevidamente ficarão sujeitos a multa no valor de R$ 53,20, perderão três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e terão seu veículo removido.